Legislação Do Transporte De Cargas

RESOLUÇÃO Nº 3056/09, DE 12 DE MARÇO DE 2009. Dispõe sobre o exercício da atividade de transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, estabelece procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC e dá outras providências A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 009/09, de 11 de março de 2009 e no que…

Operador de Transporte Multimodal OTMs Habilitados A Lei nº 9.611, de 19 de Fevereiro de 1998, define não só a operação do Transporte Multimodal de Cargas, como as responsabilidades dos agentes envolvidos. Além de conceituar a operação de Transporte Multimodal de Cargas, cumpre apresentar as definições legais para o OTM e para o contrato único de transporte, elementos chaves da operação. O Transporte Multimodal de Cargas é aquele que: utiliza duas ou mais modalidades de…

Logística” TRANSPORTE MULTIMODAL E INTERMODAL TRIBUTARIO 29.Dezembro.2008 TRIBUTARIO/PTR/ABAST Workshop “Impactos Tributários na Logística” CONCEITOS HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRANSPORTE MULTIMODAL TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TRIBUTARIO ENTRAVES TRIBUTÁRIOS DO TRANSPORTE MULTIMODAL 29.Dezembro.2008 TRIBUTARIO/PTR/ABAST Workshop “Impactos Tributários na Logística” CONCEITOS HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRANSPORTE MULTIMODAL TRIBUTAÇÃO DO…

02 Crédito de ICMS – Transporte – Combustível Exposição: Contribuinte tem por atividades a distribuição de mercadorias e prestação de serviços de transportes para terceiros. Informa as diversas atividades de prestação de serviço de transporte realizadas, separando-as da seguinte forma: - Total de mercadorias transportadas para o atacado – vendas realizadas pelo atacado e entregue em veículo próprio, sendo que, nesse caso, o valor do frete está incluso na formação do preço; - Total

SOBRE TRANSPORTES Guia de Fontes apresentado à disciplina Fontes de Informação do Curso de Bacharelado em Biblioteconomia e Ciência da Informação da Universidade Federal de São Carlos como parte dos requisitos de avaliação. Guia Disponível em: http://www.guiadetransportes.blogspot.com Profª. Ariadne Chloe Mary Furnival São Carlos 2011 APRESENTAÇÃO Transporte é o deslocamento de pessoas ou cargas de uma localidade a outra e compõe uma das áreas da Logística1. O…

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…

CARGAS PERIGOSAS NOS PORTOS Gustavo Eccard Especialista em Regulação Portos, Saúde e Meio Ambiente Cargas Perigosas nos Portos Gustavo Henrique de Araújo Eccard Sumário 1. ANTAQ 2. Visão Integrada de Gerenciamento de Riscos 3. Etapas de um Sistema Integrado de Gerenciamento de Riscos 4. Conformidades 5. Transporte de Produtos Perigosos 6. Principais Autoridades Atuantes no Porto Organizado 7. Legislação 8. Participações da ANTAQ na IMO 9. IMDG Code 10. Movimentação…

CARGAS PERIGOSAS NOS PORTOS Gustavo Eccard Especialista em Regulação Portos, Saúde e Meio Ambiente Cargas Perigosas nos Portos Gustavo Henrique de Araújo Eccard Sumário 1. ANTAQ 2. Visão Integrada de Gerenciamento de Riscos 3. Etapas de um Sistema Integrado de Gerenciamento de Riscos 4. Conformidades 5. Transporte de Produtos Perigosos 6. Principais Autoridades Atuantes no Porto Organizado 7. Legislação 8. Participações da ANTAQ na IMO 9. IMDG Code 10. Movimentação…

No Brasil, o Ministério dos Transportes utiliza o mesmo conceito adotado na Europa: Intermodalidade: utilização conjunta de mais de um modal, no qual são utilizados documentos fiscais individuais para cada tipo de modal; Multimodalidade: integração total da cadeia de transporte, de modo a permitir um gerenciamento integrado dos modais utilizados, bem como das operações de transferência, com a aplicação de um único documento. É denominado Operador de Transporte Multimodal (OTM), o…

LOGISTICA DE CARGAS PERIGOSAS NO MODAL RODOVIÁRIO: UM ESTUDO DE TRANSPORTE DE CARGAS EXPLOSIVAS NO CENÁRIO BRASILEIRO. 1. SITUAÇÃO PROBLEMA 04 1.2 OBJETIVOS 04 1.2.1 – Objetivo Geral 04 1.2.2 – Objetivo Específico 04 1.3. DELIMITAÇÃO 04 1.4. RELEVÂNCIA 04 2. REFERÊNCIAL TEÓRICO 05 2.1 Classificações de produtos perigosos. 05 2.2 Obrigações de fiscalização do transporte de cargas perigosas 09 2.3 Emissores do fluxo de normas do transporte de carga perigosas 10…