Legislação De Transporte De Cargas No Brasil

O Transporte Intermodal de Cargas, ou Transporte Segmentado, é aquele que, regido por dois ou mais contratos, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino. Já o Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um Operador de Transporte Multimodal – OTM. O conceito de Transporte Multimodal foi definido pela…

previstas em acordos internacionais, ou em cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino. Os certificados de Origem são fornecidos mediante a apresentação de cópia da Fatura Comercial e documentos de análise previstos em cada acordo internacional. 6. CONHECIMENTO DE EMBARQUE Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no…

EMPRESARIAL O IMPACTO DA LEI DO DESCANSO EM UMA EMPRESA DE TRANSPORTES NO INTERIOR DE SÃO PAULO Tatuí, SP 2º Semestre/2013 Contextualização A industrialização brasileira a partir da década de 1930 trouxe a necessidade de maior integração do mercado interno e de maiores investimentos no transporte rodoviário. O modal rodoviário no Brasil respondia, em 1950, a apenas 38% do transporte de cargas nacionais (BNDES, 2008). Aos poucos, foi sendo…

transferência do transporte de cargas do modal rodoviário, bem como observa-se sua crescente expansão no cenário nacional, depois de décadas em declínio. Para a economia brasileira a cabotagem é de suma importância, faltando ainda no Brasil uma percepção maior da importância do transporte marítimo. Embora existam fatores positivos à sua utilização, como a grande extensão da costa navegável com aproximadamente 7400 Km de litoral milhares de vias potencialmente navegáveis, a capacidade do…

Revista Brasileira de Direito Aeroespacial A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO Fábio Anderson de Freitas Pedro * Introdução A aviação sempre foi cercada de fascínio mexendo com a criatividade, medos, curiosidade, aventura, isto é, sentimentos inerentes ao ser humano. Desde a mitologia com Dédalo e Icaro, observamos a vontade do homem em atingir as nuvens. Dentro de um plano mais concreto temos como precursores da aviação o Frade Roger Bacon no século XIII, Leonardo da…

do processo exploratório do minério Bauxita, na reserva situada na região do município de Juruti (Pará), visando conhecer detalhadamente todas as etapas envolvidas nos processos de extração e beneficiamento, e em especial, analisar os modais de transporte utilizados no escoamento da produção, até o porto, localizado na cidade de São Luiz do Maranhão. A metodologia aplicada para o desenvolvimento deste estudo esta fundamentada em teorias embasadas tanto por pesquisas referenciadas em…

de Almeida Prof. Curso de Direito – UNAERP - Guaruja Luiz Carlos Guimaraes Silva Aluno do Curso de Pós Graduação - MBA Gestão em Portos Unaerp de Ribeirão Preto – Campus Guarujá Luiz.Guimaraes@csavgroup.com Resumo: A cabotagem é denominada como transporte marítimo realizado entre dois portos da costa de um mesmo país ou entre um porto costeiro e um fluvial. Caso a navegação ocorra entre dois portos fluviais, então não é considerada cabotagem e sim navegação interior. Existe ainda o…

previstas em acordos internacionais, ou em cumprimento de exigências impostas pela legislação do país de destino. Os certificados de Origem são fornecidos mediante a apresentação de cópia da Fatura Comercial e documentos de análise previstos em cada acordo internacional. 6. CONHECIMENTO DE EMBARQUE Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no…

FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA MODAIS DE TRANSPORTE MODAL MARÍTIMO ALCINO S. CUSTÓDIO VITÓRIA NOVEMBRO 2009 ALCINO S. CUSTÓDIO MODAIS DE TRANSPORTE MODAL MARÍTIMO Trabalho apresentado ao professor Fabrício da disciplina de logística da turma do 5° período noturno do curso de administração FSV – Vitória Vitória /2009 SUMARIO |RESUMO ...................................................................................................... |4 |…

........................................................................................ 14 1.4 Portos Secos ..................................................................................................................... 15 1.4.1 Legislação relacionada, segundo a Receita Federal (2005) ...................................... 18 1.4.2 Atualidades sobre Portos Secos ................................................................................ 19 1.5 Terminais…