Legislação Ambiental Civil

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO PABLO MALGUT PERALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. PORTO ALEGRE 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2 PABLO MALGUT PERALTA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DANO AMBIENTAL: LIMITE DE RESPONSABILIZAÇÃO E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. Projeto de monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de…

QUEIROZ NOGUEIRA, Ph.D. MANAUS – AMAZONAS 2003 S337 Maciel, Jussara Socorro Cury. Alternativas sustentáveis de gestão ambiental na construção civil em Manaus /Jussara Socorro Cury Maciel. Manaus : Universidade Federal do Amazonas/Centro de Ciências do Ambiente, 2003. 96p. : il.. Dissertação de Mestrado. 1. Impacto ambiental 2. Construção civil 3. Gestão Ambiental. CDU 504.03(811.3) i A m inha m ãe Marlúcia e a meus avós João Cury e Maria Lúcia, que, com amor,…

Esta¬duais nºs 898/75, 1.172/76, 6.536/89, e Lei Orgânica do Mu¬nicípio, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, COM PEDIDO LIMINAR, observado o procedimento , em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS E DO DIREITO: 1. Conforme consta do incluso inquérito civil (nº ), cujas peças passam a fazer parte integrante desta petição, a requerida vem se utilizando de…

Trabalho Gestão e Legislação Ambiental 1) Cite os órgãos que compõem o Sisnama. I - Órgão superior: o Conselho de Governo II - Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA III - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente IV - Órgão executor: IBAMA V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais Inea VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, 2) Em que contribuem as Normas Técnicas para a Legislação ambiental? A conformidade garante a redução da carga de…

Introdução A finalidade de se estudar os impactos ambientais é o de avaliar as consequências de algumas ações, para que possa ocorrer a prevenção da qualidade de determinado ambiente que poderá sofrer alterações na execução de certas construções, cuidando para que o ambiente não seja deteriorado. Partindo de uma definição simples impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por determinada ação ou atividade. Essas alterações precisam ser…

VIVIANE CALIXTO Regularização ambiental, agilização e simplificação do licenciamento através da Autorização Ambiental de Funcionamento em Minas Gerais: uma revisão bibliográfica OBJETIVO GERAL Esta dissertação tem por objetivo avaliar a eficácia da AAF- Autorização Ambiental de Funcionamento como instrumento de regularização ambiental, agilização e simplificação do processo de licenciamento. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Avaliar a AAF como instrumento de gestão ambiental capaz de agilizar…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS SÃO GABRIEL Curso de Ciências Atuariais Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Belo Horizonte 2007 KAMILLA DA SILVA GONÇALVES THAIENE ALMEIDA FERNANDA Seguro de Risco Ambiental para empresas de Mineração Monografia apresentada na disciplina…

Metodologia Nesta seção de metodologia versará sobre Danos Ambientais no âmbito da Responsabilidade Civil, em relação ao prejuízo causados a vida, a saúde das pessoas, as plantas, os animais e a extinção dos seus ecossistemas afetando seu equilíbrio, os quais podem perdurar por muitos anos o que dificulta estabelecer a relação de causas entre o agente, fatos, danos e vitima. Entretanto no que tange a responsabilidade pode-se afirmar que é uma reparação do dano causado pelo autor e abrangendo

RESENHA DO TEXTO: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL – AUTOR: ANN HELEN WAINER O paralelo traçado por Ann Helen Wainer entre as diversas etapas evolutivas da legislação ambiental no planeta, nos remota ao livro mais lido de todos os tempos, a Bíblia Sagrada. Nesta obra há passagens de mais de 2000 mil anos onde questões ambientais eram tratadas de forma indireta, mas com foco no sustento da população, principalmente com o cuidado com as árvores frutíferas

realizar maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio…