Legislaçao Alcool

RESOLUÇÃO Nº 206 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, CONTRAN, no uso da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, CTB, e…

EDSON NEVIS DOS SANTOS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e eficácia de alguns preceitos reguladores do trânsito Imperatriz 2013 EDSON NEVIS DOS SANTOS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA, A PARTIR DA LEI 9503/97: uma análise da aplicabilidade e

LEI SECA INDÍCE INTRODUÇÃO 03 HISTÓRICO 04 OBJETIVO 06 MEDIDAS PREVENTIVAS 07 LEGISLAÇÃO DO ASSUNTO 08 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Esse trabalho foi desenvolvido com objetivo analisar a Lei Seca, tomando por base a Constituição Federal em seus dispositivos, sua interpretação e aplicação da lei, de forma a garantir a segurança, promover a saúde e a integridade dos indivíduos, assegurando a todos os…

NO TRÂNSITO Quanto de álcool posso beber antes de dirigir? A lei assume tolerância zero com o álcool. Antes, um motorista podia ter até 0,6 grama de álcool por litro de sangue (dois copos de cerveja). Agora, mais do que zero de álcool é infração gravíssima, com multa de R$ 955 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No princípio, enquanto se aguardam regulamentações, haverá tolerância até 0,2 grama de álcool. Outros países têm o mesmo rigor em relação ao consumo de álcool por…

sustentado do setor, em razão do recente e espetacular interesse mundial pelo álcool. Apesar de ser o mesmo álcool de tempos atrás, quando o interesse era essencialmente pelo álcool combustível, alternativo à gasolina, hoje, as principais razões são com relação ao novo mercado de automóveis bi-combustível, aos altos preços do petróleo no mercado internacional e, principalmente, aos aspectos ambientais relacionados ao uso do álcool que serão fundamentais com o protocolo de Kyoto. Esse…

do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda abusiva; 3) Caipirinha em lata,…

Licores. 1.1. Breve Histórico 1 1.2. Legislação 1 1.3. Definições 1 1.4. Classificação 2 1.5. Matérias-Primas 3 1.6. Processamento 3 2. Sangria, Cooler e Coquetel de Vinho. 2.1. Legislação 4 2.2. Matérias-Primas 5 2.3. Processamento 5 3. Referências 6 1. Licores 1.1. Breve Histórico De acordo com o dicionário Michaelis 2013, licor é: “[...] Bebida alcoólica de sobremesa, aromatizada e geralmente açucarada [...]”. Já a legislação vigente define o…

VINAGRE DE ÁLCOOL Definição Produto obtido pela fermentação acética de uma mistura hidroalcoólica, originária do álcool etílico potável. É um vinagre mais acentuado no sabor, por ser originário de uma matéria-prima sem muitos nutrientes. Utilizado para fazer conservas, temperos em geral e outras utilidades domésticas. Convenientemente diluídas e adicionadas de elementos nutritivos para os fermentos acéticos. (Associação Nacional das indústrias de Vinagres) Os tipos de vinagre com…

apontaram para uma redução de cerca de 50% na prevalência de condutores dirigindo com algum nível de álcool no sangue, em 2008, quando comparados a 2007, o que coincide com a mudança na legislação. O estudo permitiu determinar que o impacto da Lei 11.705/2008 foi bastante expressivo, no sentido de modificar a conduta estudada. Entretanto, outras medidas de controle devem somar-se à mudança na legislação, para que seja buscada uma contínua redução na incidência do "beber e dirigir",…

laboratório da faculdade metropolitana, com as turmas de Engenharia Elétrica e Mecânica sobre os assuntos de polaridade e ligações intermoleculares foram realizados testes para descobri o teor de álcool anidro na gasolina disponível no mercado. O Brasil possui uma lei onde é permitido adicionar até 25% de álcool na gasolina, porém existem aqueles proprietários de postos que adulteram além do permitido com intuito de lucrar mais, foram feitos 3 testes com os combustíveis do…