Legislação Tributária Brasileira E O Mercosul

Governo Brasileiro a fim de motivar as empresas nacionais à prática do comércio internacional. Ênfase é dada à análise da aplicabilidade desses incentivos, e em que medida promovem a desoneração fiscal e auxiliam na competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado externo. Outra questão abordada refere-se aos dois tipos de regimes aduaneiros especiais mais utilizados pelas empresas atualmente: o regime de Drawback e o de Ex-Tarifário. O trabalho conclui que tais incentivos são…

Introdução Esse projeto de pesquisa de estudo tem como finalidade identificar na legislação tributária formas de poder reduzir o custo tributário para pequenas e medias empresas. Em meio a tantos tributos evidenciaremos como podemos achar brechas na legislação tributaria de forma legal, faremos comparativos de como é importante a escolha da forma de tributação: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Ao decorrer desse projeto de pesquisa de estudo falaremos sobre a Elisão Fiscal e Evasão

fomento. Além do critério adotado no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae utiliza ainda o conceito de número de funcionários nas empresas, principalmente nos estudos e levantamentos sobre a presença da micro e pequena empresa na economia brasileira, conforme os seguintes números: -Microempresa: I) na indústria e construção: até 19 funcionários. II) no comércio e serviços, até 09 funcionários. -Pequena empresa: I) na indústria e construção: de 20 a 99 funcionários. II) no…

público exclusivo estimulariria a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais. Candidaturas avulsas O programa de governo de Marina Silva é o que trata de maneira mais detalhada a reforma política. O partido defende modificação na legislação eleitoral para baratear o custo das campanhas. Fala também na instituição de candidaturas avulsas, extinguindo a necessidade de filiação partidária, para que o cidadão possa disputar um cargo eletivo. Por fim, a candidata alega que,…

Internacionais Matéria: Gestão de Logística Internacional I. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa explanar de forma sucinta sobre o transporte rodoviário internacional, a legislação aplicável, e as peculiaridades deste modal. O transporte rodoviário internacional de cargas é realizado por empresas de transportes, mediante credenciamento prévio, utilizando-se de estradas de vários países, ou seja, tanto…

[pic] Mercosul / Israel. Profª Ivana Canata. Gisele Costa Jessica Jacobassi Sirlene dos Santos Washington Pio. O Mercado Comum do Sul ( MERCOSUL ) foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. Os membros deste importante bloco econômico do América do Sul são os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (entrou em julho de 2006). Embora tenham sido

Os Protestos deixam vizinhos ainda mais atentos à economia do Brasil Marcia Carmo De Buenos Aires para a BBC Brasil Atualizado em 25 de junho, 2013 Os protestos no Brasil deixaram os países vizinhos ainda mais preocupados com a economia brasileira, segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil. Nos últimos dias, o Brasil tem sido tema de programas de televisão latino-americanos, como na TVN, do Chile, em que analistas disseram no fim de semana que, quando o "Brasil fica resfriado,…

proteção temporária em razão de surtos de importação. A comparação das exportações brasileiras com o resto do mundo pode mostrar-se incompleta em virtude das diferenças e especificidades regionais. A comparação do Brasil com os países da América Latina, que passaram por problemas semelhantes (crise da dívida, instabilidade dos capitais voluntários, Mercosul, etc.) enriquece a análise comparativa. Esses países também passaram por problemas inflacionais na…

fiscal em substituição ao aproveitamento de créditos fiscais. Artigo 1° (AERONAVES, PARTES E PEÇAS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente em operação interna ou interestadual com os produtos a seguir indicados de forma que a carga tributária resulte no percentual de 4% (quatro por cento) (Convênios ICMS-75/91, com alteração do Convênio ICMS-32/99, e ICMS5/99, cláusula primeira, IV, 9): NOTA - V. PORTARIA INTERMINISTERIAL - 22/01. de 24/01/2001. Altera a relação das…

pagamento por parte do comprador. 2- O QUE É DESPACHO ADUANEIRO? Despacho de importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.1 3- O QUE SÃO BARREIRAS TÉCNICAS? são barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não-transparentes ou não-embasados em normas…