Legislação Trabalhista Da Construção Civil

entre os casos, o que mais se destacava, era de demissões sem justa causa principalmente do público feminino onde se relatava que muitos patrões abusavam de suas operárias devido a sua posição de poder. A legislação trabalhista era muito difícil de ser imposta e respeitada por ser uma legislação recente, além de ser uma grande novidade onde os direitos do trabalhador são assegurados pelo próprio Estado, onde o mesmo impunha obrigações às empresas privadas que, em muitos dos casos, era de…

Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código…

Financiamento da Seguridade Social 9 2.4.5 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 10 2.4.5.1 BASE DE CÁLCULO 10 2.4.5.2 ALÍQUOTAS 10 2.4.6 TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL 11 2.4.6.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 11 2.5 LIVROS FISCAIS 12 2.6 ENCARGOS TRABALHISTAS 13 2.7 LIVROS CONTÁBEIS 15 2.8 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 16 2.8.1 BALANÇO PATRIMONIAL 16 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 4 REFERÊNCIAS 19 5 Anexos 20 5.1.1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 20 INTRODUÇÃO O…

496, de 7 de dezembro de 1977 7 – Localize no site do CREA-SP e descreva detalhadamente as 7 responsabilidades do engenheiro: Responsabilidade Administrativa, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Ética, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Penal ou Criminal, Responsabilidade Técnica, Responsabilidade Trabalhista. Responsabilidade Administrativa Resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, através do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas,…

da saúde Prevenção de incêndios Brasil No Brasil, a segurança e saúde ocupacionais são regulamentadas na forma do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado pela portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977 do Ministério do…

profissionalizantes é que determinam as atribuições profissionais. Responsabilidades dos Engenheiros 1 – ÉTICA 2 – OBJETIVA 3- TRABALHISTA 4 – ADMINISTRATIVA 5 - PENAL OU CRIMINAL 6 - CIVIL 7 - TÉCNICA * 1 – ÉTICA * Resulta de faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional. * Em nível do CONFEA/CREAs, essas faltas estão previstas na legislação e no Código de Ética Profissional, estabelecido na Resolução nº 1002, de 26/11/02, do…

pessoa jurídica ser enquadrada no conceito de contrato de trabalho, para fins de aplicação das normas trabalhistas? O prestador de serviço tem aptidão e capacitação necessária para desenvolver a atividade, e nem sempre o tomador tem tal domínio. Pode existir uma independência técnica. O prestador não pode acatar uma orientação tecnicamente incorreta, mesmo quando ditada pelo empregador. O Código Civil estabelece que deva ser paga a remuneração após a prestação do serviço, tal…

empreitada, o objeto do contrato não é simplesmente a prestação de serviços, mas a obra em si. Dessa forma, a remuneração prevista está ligada à conclusão e entrega da obra. Legislação Aplicável O Capítulo VIII (Artigos 610 a 626) do Título VI do Código Civil diz respeito à legislação aplicável aos Contratos de Empreitadas. Características do Contrato O Contrato de Empreitada é bilateral, oneroso, consensual e não solene. -…

existentes na legislação trabalhista brasileira e suas características. Inicialmente conceitua Direito do Trabalho e os dois sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. Em seguida são citados os modos de formalizar um contrato de trabalho e os tipos de contrato por tempo determinado. São destacados os prazos e as verbas rescisórias em caso de rescisão antecipada ou no tempo prefixado. A metodologia utilizada foi uma pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que a Legislação…

SERVIÇO SOCIAL GILMARA BATISTA DE SANTANA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL ESPLANADA 09/05/2012 gilmara batista de santana Trabalho individual A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social – Noturno. Disciplina: Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social IV, Ética e Legislação Profissional, Oficina de…