Legislação Marítima

Zona Económica Exclusiva Para que possamos entender o significado do termo “Amazônia azul” em diversos aspectos como: origem, importância e respaldo jurídico, precisamos entender alguns significados técnicos e histórico pelas disputas marítimas pelo Brasil e pelo mundo. (vide anexo fotográfico – pág.09 ) De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (português europeu) ou zona econômica

.............................................................................................. 21 XIV.Actividades desenvolvidas .................................................................................................... 21 14.1Na secção marítima foram desenvolvidas as seguintes actividades:...................... 22 14.2Secção aérea............................................................................................................ 23 XV.Outro (s) item (s) observado (s) ou…

movimentação de veículos, cargas, mercadorias, bagagens e pessoas, tendo como objetivo impedir a ocorrência de infrações à legislação aduaneira. Fiscalização: É o procedimento de intervenção da autoridade aduaneira em situações específicas, segundo parâmetros ou dados de inteligência fiscal previamente levantados, com o fim de apurar a ocorrência de infrações à legislação aduaneira. Vigilância e Repressão Aduaneira: São atividades de controle e/ou fiscalização, com a finalidade…

econômicos, institucionais e tecnológicos do setor. 2 Movimentação, transporte e armazenagem de cargas e infra-estrutura portuária. 3 Legislação pertinente à atividade portuária, operações e infra-estrutura portuária. 4 Tecnologias básicas e as novas tendências em infra-estrutura e gestão portuária. 5 Terminologia geral da gestão portuária. 6 Noções de Legislação Ambiental. 7 Normatização IMO – cargas perigosas. 8 Uso de containeres, tipos, características e classificação ISO. 9…

16/07/2013 Piratas continuam causando insegurança marítima na Somália Crescente instabilidade política continua sendo principal fator para a contínua atividade de pirataria acesso em 20/10/2013 “Os piratas somalianos estão ‘dormindo’, eles não desapareceram”, disse Mary Harper, Editora da BBC África que tem relatado amplamente os eventos na região. A crescente instabilidade política na Somália e crescentes demandas globais sobre as marinhas nacionais continuam a ser os…

usadas para a descoberta de poços e jazidas e para a exploração, produção e comercialização de petróleo e gás natural. O bacharel em Engenharia de Petróleo, ou engenheiro de petróleo, tem como campo de atividade petroleiros, refinarias, plataformas marítimas e petroquímicas. Com seus conhecimentos em engenharia, geofísica, mineração e geologia, ele trabalha na descoberta de jazidas de petróleo e também em poços de gás natural. É da responsabilidade desse profissional desenvolver…

as suas lavouras convertidas em pastagens...” “... Aos aborígenes expulsos mandou que se localizassem em 6.000 acres da orla marítima a 2 acres por família. Esses 6.000 acres tinham permanecido incultos até então, sem proporcionar qualquer renda...” “... Em 1825, os 15.000 aborígenes gaélicos estavam substituídos por 131.000 ovelhas. Os que foram lançados na orla marítima procuraram viver de pesca. Transformaram-se em anfíbios e, na expressão de um escritor Inglês, viviam uma meia…

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS CURSO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Legislação de transporte e trânsito Henrique Biondi TT-3A Belo Horizonte 2011 NR- 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário Segundo especialistas, se a NR-29, que consolida a Convenção 137 da OIT, não tivesse sido implantada para tratar da segurança e saúde do trabalho dos portuários, a situação estaria muito mais difícil nos portos em todo o país. Para alguns técnicos da

transporte marítimo e o Brasil é um grande exemplo. A área da Bacia de Campos, a construção do Comperj em Itaboraí, o aumento do número de estaleiros no país, os investimentos da Petrobrás, entre outros, confirmam a expansão econômica na indústria marítima. Além do Brasil, a China, a Índia e a Rússia são economias fundamentais na estruturação de uma nova ordem comercial mundial, sendo que esse aumento do comércio mundial influencia diretamente no aumento do transporte marítimo. 3…

Mar adentroO Brasil no mar se divide em três faixas: mar territorial, ZEE e a área de salvamento MAR TERRITORIAL O Brasil tem soberania marítima e aérea em uma "pequena" faixa que corre junto ao litoral com largura de 22 km (12 milhas náuticas). Neste território e nos 22 km vizinhos (zona contígua), o país pode fiscalizar embarcações e impor sua legislação ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA O Brasil é dono de todas as riquezas das águas e do subsolo até uma distância de 370 km (200 milhas náuticas) a