Legislação aduaneira na prática

Legislação Aduaneira na Prática SAANA – Seção de Administração Aduaneira Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 10ª RF Contrabando e Descaminho Noções Básicas Objetivos Apresentar os principais conceitos da legislação aduaneira, bem como suas infrações; Nivelamento do conhecimento entre os órgãos atuantes Tirar dúvidas sobre a atuação no momento da verificação de eventual infração Estreitar relacionamento entre as polícias da Serra e a RFB. DRF CAXIAS DO SUL/RS Contrabando e Descaminho Noções Básicas Poder de Polícia: Artigo 78 do Código Tributário Nacional: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. DRF CAXIAS DO SUL/RS Contrabando e Descaminho Noções Básicas Para início de conversa: Abordei um ônibus e... DRF CAXIAS DO SUL/RS Contrabando e Descaminho Noções Básicas DRF CAXIAS DO SUL/RS Contrabando e Descaminho Noções Básicas DRF CAXIAS DO SUL/RS Contrabando e Descaminho…

LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 1 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA 2 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos do s seus institutos jurídicos já estão sedimentados e são utilizados da mesma forma há muitos anos, contrariando assim a opinião de muitos operadores do comércio exterior de que há mudanças freqüentes. Se estas existem, são para adaptar os institutos consol idados às novas práticas operacionais bem como à…

UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA – UNEB INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – ICSA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO COM HABILITAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho individual desenvolvido para disciplina Legislação Aduaneira, sob a orientação da Prof.ª MSc. Maria Eunice de Melo Franco de Oliveira para o curso de Administração com Habilitação em Comércio Exterior, no turno noturno, da União Educacional de Brasília –…

DIREITO 1 DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO ADUANEIRA COMPARADA CÓDIGO: DV417 CARGA HORÁRIA: 30 CRÉDITO: 02 CURSO: Administração/Comércio Exterior EMENTA 1 . Introdução à Legislação Aduaneira Comparada. 2. Política de Comércio Exterior. 3. Sistemática de classificação de mercadorias. 4. Normas fiscais aplicáveis à exportação. 5. Normas fiscais aplicáveis à importação. 6. Regimes aduaneiros especiais e atípicos. 7. Despacho aduaneiro. 8. Infrações e penalidades. 9. Processo…

Legislação Aduaneira Aula 2 - Noções de Direito e Legislação Direito: Ciência que estuda as regras obrigatórias, que presidem às relações dos homens em sociedade - legal e doutrinário. Legislação: Conjunto de leis, dado a um povo: Legislação Fiscal Legislação Aduaneira Legislação do Imposto de Renda, etc. A Hierarquia das Leis Principais: Constituição Federal, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos…

FACULDADE CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR DISCIPLINA: Legislação Aduaneira PERÍODO: 3º CARGA HORÁRIA: 72 h ANO: 2013 PROFESSOR: Correia EMENTA Regulamento Aduaneiro. Estrutura alfandegária. Território Aduaneiro. Despacho Aduaneiro. Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias. Regimes Aduaneiros. OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS Geral: possibilitar o conhecimento das normas, regulamentos e leis reguladoras do…

Resumo de Legislação Aduaneira -­‐ Prof. Ricardo Vale RESUMO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Olá, amigos do Estratégia! Tudo bem? Conforme havia prometido a todos vocês, hoje é o dia do nosso Resumão de Legislação Aduaneira! É claro, o resumo não tem o objetivo de esgotar todo o assunto, mas de relacionar os tópicos que considero mais importantes para a prova de Legislação Aduaneira! Vamos em frente! Grande abraço, Ricardo Vale…

As missões que alguns órgãos aduaneiros têem oficialmente. A Organização Mundial das Aduanas (World Customs Organization - WCO) é uma organização internacional, da qual o Brasil faz parte, que tem como objetivos harmonizar as práticas aduaneiras dos países membros, propiciar apoio técnico às aduanas nacionais menos desenvolvidas, coordenar ações entre as aduanas, de modo a desenvolver o controle aduaneiro das nações. Segundo a entidade, as aduanas têm como responsabilidade…

impostos até que os mesmos tenham sido pagos, ou seja, é um tipo de armazém no qual as empresas colocam os produtos sem a necessidade de pagar taxas ou tarifas aduaneiras. Os armazéns alfandegários permitem o armazenamento por um período de tempo ilimitado e permite a execução de processos de reempacotamento de pacotes, conservação e empacotamento dos bens. Os bens que estejam localizados neste tipo de Entreposto Aduaneiro não pagam taxas no país de destino até serem despachadas,…

Profissionais 1.1. Histórico da Profissão. 1.2. As funções do ajudante e do despachante segundo a Legislação. 1.2. Responsabilidades legais e penalidades. 1.3. Áreas de atuação baseado na Legislação e nas Demandas do Mercado (consultoria). 1.4. Os Maiores Desafios do Profissional no Cenário Atual (legislação, concorrência, mercado e globalização). 1.5. Formas de Habilitação Profissional junto a Receita Federal. Módulo II – Normas Gerais do Comércio Exterior I 1º…