Legislação E Prática Aduaneira

INFORMAÇÃO DISPONÍVEL 13 4.3 PRAZO DE VIGÊNCIA 13 4.4 REFERÊNCIA ECONÔMICA 14 4.5 ÂMBITO DE APLICAÇÃO 14 4.6 O PREJUÍZO 15 4.7 ENCERRAMENTO DO PROCESSO 16 5 A DIFERENÇA ENTRE DUMPING E PREÇO PREDATÓRIO 17 6 A DIFERENÇA ENTRE A PRÁTICA DE DUMPING E POLÍTICA DE SUBSÍDIOS 18 7 TIPOS DE DUMPING 20 7.1 DUMPING SOCIAL 20 7.2 DUMPING OCASIONAL E PERMANENTE 22 7.3 DUMPING DIRETO E INDIRETO 22 7.4 DUMPING ABERTO E ENCOBERTO 23 7.5 DUMPING DEFENSIVO 23 7.6…

uma política industrial ativa possa criar firmas que poderão ser vencedoras no mercado mundial. 08. Nas afirmativ as abaixo mencionadas há uma declaração incorreta acerca do conceito e/ou do processo de dumping. Identifique-a. a. Trata-se de uma prática desleal de comércio. b. Não basta provar a existência do dumping, é necessário provar que houve dano à produção doméstica. c. Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico por um preço de exportação inferior ao valor normal,…

Blocos Econômicos Os blocos comerciais, ou blocos econômicos, são agrupamentos de países que têm como objetivo a integração econômica e/ou social. Podem ser classificados em quatro categorias distintas: Áreas ou Zonas de Livre Comércio, Uniões Aduaneiras, Mercados Comuns e Uniões Econômicas e Monetárias. Essa classificação remete às diversas etapas do desenvolvimento dos blocos econômicos que, em sua origem, pode ser associada ao estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e…

Avalie criticamente a possibilidade de incidência do PIS-COFINS sobre receitas auferidas e não recebidas. Resposta: O principio da capacidade contributiva se estende a todos os tributos não vinculados, entre os quais as contribuições especiais. É prática comum de mercado, no Brasil, a venda a prazo de produtos, mercadorias e serviços, e portanto o risco da inadimplência e do não recebimento do valor ajustado na negociação. A partir da apuração não cumulativa do PIS e COFINS e a…

maio de 1969 realizou-se em Cartagena na Bolívia, o Acordo de Cartagena. Através dele os países Colômbia, Peru, Equador, Bolívia e Chile, denominados "Países Andinos" devido ao recorte de seu relevo pela Cordilheira dos Andes, formaram uma União Aduaneira e Econômica. Essa União se deveu a fim de restringir a entrada de capital estrangeiro a esses países e acelerar o desenvolvimento dos países-membros por meio da integração econômica e social. Em 1973 com a subida do General…

Jorge Tannus Júnior . INDAIATUBA - SP OUTUBRO/2013 O MERCOSUL, como é conhecido o Mercado Comum do Sul (em castelhano: Mercado Común Del Sur, Mercosur; em guarani: Ñemby Ñemuha), é a união aduaneira (livre-comércio intrazona e política comercial comum) de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do…

DO PRODUTO O conhecimento da legislação se aplica em duas esferas de atuação: no desembaraço da mercadoria nas alfândegas estrangeiras e no desembaraço doméstico, para fins de cumprimento da política comercial brasileira. Conforme o artigo 16, os produtos sujeitos a procedimentos especiais, a normas específicas de padronização e classificação, a imposto de exportação ou que tenham a exportação contingenciada ou suspensa, em virtude da legislação ou em decorrência de…

COMÉRCIO (GATT) O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT, estabelecido em 1947, tinha por objetivo a harmonização das políticas aduaneiras dos Estados signatários. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionista, e regular, provisoriamente, às relações comerciais internacionais. Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram

do transporte em si, os serviços de coleta, consolidação, movimentação e armazenagem de carga, desconsolidação e entrega, enfim, todas as etapas indispensáveis à completa execução da tarefa. A realização de transportes do tipo multimodal é uma prática bastante utilizada no escoamento de mercadorias e propicia redução dos custos e dos tempos de operação na exportação. Em 19/07/95, foi editado o Decreto nº 1.563 internalizando o Acordo para Facilitação do Transporte Multimodal de…

países superem a fase de produtores primários e que sempre serão dependentes dos grandes centros industriais. Como conseqüência desse argumento, no final do século XIX, é acentuada a prática do protecionismo alfandegário, que tem por objetivo proteger as indústrias nacionais da concorrência externa, criando tarifas aduaneiras destinadas a encarecer os produtos estrangeiros com a intenção de privilegiar os produtos internos. Os países que demoraram a iniciar o processo de…