NEGOCIO INTERNACIONAIS

3.1 A PROTEÇÃO COMERCIAL E OS PRINCÍPIOS DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO (GATT)

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT, estabelecido em 1947, tinha por objetivo a harmonização das políticas aduaneiras dos Estados signatários. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado com a função de impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionista, e regular, provisoriamente, às relações comerciais internacionais.
Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular a relação econômica internacional, não apenas com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também por entenderem que os problemas econômicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. Para regulares aspectos financeiros e monetários, foram criados o BIRD e o FMI, e no âmbito comercial, foi discutida a criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, que funcionaria como uma agência especializada das Nações Unidas.
Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, vinte e três países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias. Essa primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecidas passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.

3.2 DO GATT À OMC A Organização Mundial do Comércio foi criada em 1995 como um dos mais importantes resultados da rodada de negociações do General Agreement on Trade and Tarifs (GATT) realizada no Uruguai entre 1986 e 1994. É sem dúvida uma instituição inovadora nas Relações Internacionais, pois ela difere dos Comitês das Nações Unidas, diferem dos organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), que são coordenados por um grupo de diretores. Além disso, apresenta um sistema de resolução de