Legalização Da União Homoafetiva

caso da união estável e da união homoafetiva. Além do mais, visa o presente trabalho monográfico , utilizando-se para tanto, de metodologia hipotético dedutivo, com base em leitura, análise e interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente do de cujus possui ou não legitimidade para figurar como parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a…

civis e militares de internação coletiva; além de outros incisos como o VIII, que diz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, do mesmo artigo. Ou até mesmo outros artigos, como é o caso do art. 19, inciso I que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de interferir em cultos religiosos. Nas palavras do professor Miguel Reale: “o Estado separou-se da Igreja Católica, que antes era a religião do Império. Essa vinculação deu lugar a…

homofobia em snsibilizar a população para que deixe de considerar a heterossexualidade como a única sexualidade normal e natural. hoje existem uma corrente muito forte nas classes sociais,e artistas até mesmo no meio jurídico no brasil,como a legalização do casamento entre gays e lesbicas e campanhas contra a homofobia,mostrando para a sociedade um todo que a homofobia é um preconceito tão dspresivel equiparando-se ao racismo até mesmo ao nazista não sendo aceito em um mundo…

tão explorada na América portuguesa. Cumpre observar que, mesmo com a divulgação das normas tridentinas, o casamento segundo as leis civis continuou sendo utilizado pelas camadas mais populares da sociedade. Uma das formas mais comum desse tipo de união era considerado como concubinato que, segundo Antônio Cândido, na obra publicada em 1951, The Brazilian Family, pouco se afastava da prática do casamento cristão, e se dava com freqüência no Brasil Colonial graças à mistura étnica, ao…

passou a ganhar voz nos meios sociais do mundo ocidental. Até então, mantinha-se velado, segregado e contido dentro da muralha virtual do medo. Com os movimentos emancipatórios que se intensificaram na segunda metade do século citado, a sexualidade homoafetiva conquistou direitos significativos em direção à igualdade universal, porém, ranços de preconceitos, originados na estreiteza do pensamento, ainda insistem em se interpor nas relações políticas e humanas em nossa sociedade. A mais…

promove a discussãoacerca dos movimentos sociais: como o movimento em defesa das etnias, como o casodo movimento negro e seu emblemático debate acerca das cotas nas universidades, osmovimentos gays com interesse especifico na defesa da legalização da união homoafetiva, dentre outros. Os sentidos de justiça social, igualdade, cidadania, emancipação edireitos passam a dar lugar a outras categorias como capital social, inclusão social,reconhecimento social, empoderamento da comunidade,…

da unicidade pessoal biológica para a fixação metodologia da fixação da paternidade/maternidade. Textos relacionados Benefícios previdenciários ao menor dependente sob guarda A pensão por morte em concubinatos de longa duração na jurisprudência A união estável e os direitos sucessórios Alternativas para investigação de paternidade post mortem (pós-morte) Divórcio liminar: instrumento de realização da felicidade afetiva As resultantes dessa compreensão são avanços jurídicos no direito…

PÓS-GRADUAÇÃO Jairo Luis Brod QUANDO O LEGISLATIVO NÃO LEGISLA...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo Brasília 2007 BROD, Jairo Luis Quando o Legislativo não legisla...: O caso do Projeto de lei nº 1.151/1995, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. p.36 Monografia do Programa de Especialização em Pós-Graduação – Câmara dos…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Brasília 2014 MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Danilo Porfírio Brasília 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus

............................................... 23 3 ADOÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL .............................. 28 3.1 ADOÇÃO HOMOAFETIVAS .......................................................................... 29 3.2 LADO POSITIVO DA ADOÇÂO HOMOAFETIVA .......................................... 30 3.2.1 Possibilidade para Adoção Homoafetiva ..................................................... 31 3.3 JURISPRUDÊNCIA ...............................................................