Legalização Da União Homoafetiva

19, inciso I que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de interferir em cultos religiosos. A influencia da religião nos dias atuais São muitos os fatos em que a religião interfere nas discussões e decisões da sociedade. Podemos citar alguns exemplos como a legalização do aborto, transfusão de sangue, doação de órgãos, casamento homossexual, pesquisa com células-tronco, entre outros. Em entrevista e revista Veja o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli deixa

atualizados pelos costumes e pela jurisprudência e hoje consagrados na própria Constituição da República merece destaque e um estudo de sua árvore genealógica, á saber: a união estável, casamento e concerteza não demorará muito e teremos a previsão do instituto da parceria civil. De forma que daremos ênfase primordialmente ao estatuto da união estável e sua relação com o casamento que adveio dos antigos institutos da confarreatio, coemptio e o usus, esses últimos derivados da mancipatio…

civis e militares de internação coletiva; além de outros incisos como o VIII, que diz que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, do mesmo artigo. Ou até mesmo outros artigos, como é o caso do art. 19, inciso I que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de interferir em cultos religiosos. Nas palavras do professor Miguel Reale: “o Estado separou-se da Igreja Católica, que antes era a religião do Império. Essa vinculação deu lugar…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS: UM DESAFIO PARA O SEVIÇO SOCIAL IRENILDE AZEVEDO DE PAULO MIDIANE DA CRUZ MELO O presente Artigo atrelado à disciplina Direito e Legislação Social, da grade curricular do curso de Serviço Social, tem por objetivo analisar trajetória e natureza do Serviço Social, bem como suas demandas na modernidade dentre elas a constituição de famílias homoafetivas, assim toma-se por objeto de estudo a postura do Serviço Social frete a essa nova demanda, assim como o…

hábitos. As uniões entre pessoas de mesmo sexo trouxeram para o arcabouço jurídico, direito de convivência equiparado à união estável: Adoção, Pensão, Partilha de Bens e outros. E são estes direitos que o presente trabalho defende e pretende demonstrar de forma clara, permitindo ao leitor sem conhecimentos jurídicos, a sua compreensão. Palavras-Chave: Homossexualidade, União Estável, Direitos equiparados. Orientador: Profº José Luís Lira.

são chefes de 130 mil famílias Número sobe para 661 mil entre adolescentes e jovens O poder as mulheres nas famílias São 22 milhões que assumiram a responsabilidade dos lares Vida com dois pais e duas mães IBGE já detectou 60 mil famílias homoafetivas pelo Brasil. Maioria é formada por mulheres "Pai, mãe e filho" já não reinam mais nos lares Formação clássica deixou de ser maioria no Brasil: segundo o IBGE "Bloco do eu sozinho" já soma quase sete milhões 12,2% dos lares…

FACULDADE UNIÃO MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS PONTA GROSSA 2012 MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pela Faculdade Educacional de Ponta Grossa –…

testamentárias; reconhecimento de filhos, nomeação de tutores, curadores e administradores. 23 3. AS 03 ETAPAS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: Primeira Etapa: As primeiras reuniões familiares; Segunda Etapa: Diagnóstico; Terceira Etapa: Processo de legalização e a implantação das boas práticas de governança corporativa. 24 PRIMEIRA ETAPA: As primeiras reuniões familiares. Objetivo: Buscar acontecimentos. o controle dos Definir um Coach: Um profissional capacitado, que conduzirá as…

HOMOSSEXUALISMO E A LEGISLAÇÃO........................................37 3.4. CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA EM RELAÇÃO À LEI, À DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA...............................................................43 3.4.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................................43 3.4.2.Lei 8069/90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.44 3.5. INTERESSE DA CRIANÇA À ADOÇÃO HOMOAFETIVA .....................46 3.5.1. PRINCIPIO DO MAIOR INTERESSE PARA A…

reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e o amparo constitucional para o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, primordialmente, é descrita a evolução, em Direito, do conceito de família, homossexualidade e casamento. Já no segundo momento, é abordado o instituto do casamento civil igualitário e apresentado os princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 que o garantem. Enfim, apresenta-se estudo sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas e a…