Legalização Da União Homoafetiva

Homoaffective. Principles. Racial and Sexual Discrimination. Succession Law. SUMÁRIO 1 – Introdução ................................................................................................................. 11 2 - A União de Pessoas do Mesmo Sexo na Antiguidade ............................................. 12 3 - Conceitos de Família ................................................................................................... 13 4 - Origens da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL ADILSON DOS REIS MENDONÇA FLORIANÓPOLIS (SC), NOVEMBRO DE 2008. 2 ADILSON DOS REIS MENDONÇA PANORAMA DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: João Leonel Machado Pereira.…

BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz consigo o escopo de elucidar como, hodiernamente, a família é reconhecida no ordenamento jurídico e, conseqüentemente, a possibilidade de se ter a união homoafetiva, a união poligâmica como espécies do gênero entidade familiar. Trabalharemos os critérios principiológico do caso em comento para defender a possibilidade de pessoas do mesmo sexo ou várias pessoas se unirem em laço…

FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI LEANDRO MARTINS DA SILVA CARUARU, 2011 FACULDADE ASCES BACHARELADO EM DIREITO STF E RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: análise retórica jurisprudencial do voto do relator na ADPF 132/2008 como ADI Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade ASCES, como requisito parcial para a…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Priscila Oliveira da Cruz HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola Osasco 2014 2 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO Priscila Oliveira da Cruz HOMOPARENTALIDADE E ESCOLA A relação entre as famílias homoafetivas com filhos e a escola Trabalho apresentado no PIC Programa de Iniciação Científica do Centro Universitário FIEO, realizado no 1º Semestre de 2014, sob a orientação da professora Dr.ª Laís…

separação judicial1. Entretanto, os princípios preconizados na Carta Magna provocaram uma profunda alteração do conceito de família até então predominante na legislação civil. Inicialmente, há de se mencionar que o princípio do reconhecimento da união estável (art. 226, parágrafo 3o) e da família monoparental (art. 226, parágrafo 4o) foi responsável pela quebra do monopólio do casamento como único meio legitimador da formação da família. Destarte, sem dúvida alguma, é o…

afetivos............................................ 4 2.4. Crimes de ódio................................................................................................ 6 OBJETIVOS Caracterizar e demonstrar como a relação homoafetiva vem crescendo no Brasil com a mudança na Constituição que estabelece direitos iguais à homossexuais. Estabelecer um conceito de homofobia e mostrar o quanto pessoas que amam o mesmo sexo são afetadas todos os dias pelo preconceito.…

Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios. No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) – incluindo os juizados especiais federais –, e a Justiça Especializada – composta pela Justiça do Trabalho, a…

SUPERIOR DE PASSOS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DE PASSOS LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. PASSOS – MG 2011 LÍVIA DE SOUZA ANDRADE RENATA LIMA RAMOS MACHADO A PERCEPÇÃO DOS ATORES JUDICIAIS SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA EM UMA COMARCA DE 2ª ENTRÂNCIA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Serviço Social de Passos – Fundação de Ensino Superior…

envolvidos na área sócio jurídica e de segurança pública, a Homofobia e o Bullying Homofóbico são crimes e devem ser denunciados e a denúncia pode ser anônima através do Disque 100, a Legalização da União Civil Homoafetiva, bem como sua implementação e o respeito aos sujeitos envolvidos. A Legalização da Adoção Homoafetiva, sobre tudo, no tocante a área biopsicossocial e seus envolvidos. 3.2 Outro ponto importante é a retirada da Classificação Internacional de Doenças (CID), no tocante…