Legalizaçaõ Do Aborto

À FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO O aborto é considerado um problema que afeta a saúde pública por dois motivos: há em quantidades que servem de alerta para o mundo todo e causam impacto na saúde da população. Se o aborto é crime não se tem controle, o número de abortos não diminui, mais mulheres morrem, mais pessoas são presas e o governo não pode fazer nada para mudar isso. Legalizar o aborto não é incentivar o aborto. Junto com a legalização, o Estado vai reforçar campanhas

Crime legal? O aborto é uma prática realizada muitas vezes quando uma gravidez é indesejada. Sua possível legalização envolve questões éticas, sociais e religiosas. Para a justiça brasileira, o aborto só é legalizado em três situações: quando fruto de estupro, quando põe em risco a vida da mulher, ou ainda, quando o feto é anencéfalo. Fora isso o aborto é crime. Porém, a sua aplicabilidade foge a estes três casos, sendo cometido muitas vezes quando a gravidez é indesejada, ou quando a mulher

Legalização do aborto no Brasil: No Brasil, o aborto é considerado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: 1.Quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, 2.Quando a gravidez é resultante de um…

Henrique Romano Isadora Melo Laura Brandão LEGALIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ABORTO Juiz de Fora 2015 INTRODUÇÃO A legalização do aborto é um tema bastante complicado para se colocar em pauta, mas totalmente necessário. Os debates sobre esse assunto são sempre polêmicos por haverem vários pontos de vista diferentes, argumentos a favor da legalização que vão de encontro com os contra o mesmo. A maior parte…

Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil. RESUMO Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas do Curso de Direito na União Dinâmica de Faculdades Cataratas, da disciplina de Direito Penal e tem como objetivo apresentar informações relativas ao trâmite no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro. Palavra chave:…

mesma: o aborto. Discorreremos ao longo do trabalho explicitando todos os motivos de sermos contra esse ato, nos atendo unicamente a fatos, guiando os argumentos com um único fim: o de defender a vida humana. Porque não legalizar o aborto: O aborto qualifica um atentado à vida humana. O aborto é, cientificamente indiscutível, um atentado ao direito à vida humana. O ser, que está em gestação, está completamente indefeso contra o ato. Com palavras mais fortes, podemos dizer que o aborto…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A RELAÇÃO ENTRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E CRIMINALIDADE Porto Alegre 2014  A RELAÇÃO ENTRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E CRIMINALIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora Orientadora: Rosa Maria Zaia Borges PORTO ALEGRE 2014 …

Aborto é um procedimento médico amplamente discutido e pouco estudado. Existem alguns estudos de validade duvidosa que conectam aborto a doenças mentais e uso de drogas. Os políticos têm usado esses estudos para justificar maiores limitações para mulheres que pensam em fazer aborto nos Estados Unidos e no Brasil a questão também é polêmica. Não havia esforço algum para estudar o que acontece com as mulheres que querem abortar, mas não podem devido às regras restritivas. Pelo menos até agora

Dez motivos para a legalização do aborto no Brasil 28Sep2010 Autor: Ivan Moraes Filho Categoria(s): Miscelânea, Zuvidizôio 1) De 2002 a 2007, cerca de 1,2 milhão de mulheres procuraram o Serviço Único de Saúde no Brasil por conta de complicações em abortos mal realizados (fonte: SUS); 2) Nesta mesma época, R$ 160 milhões foram gastos pelo SUS para acolher estas mulheres; 3) A maior parte das mulheres que sofrem complicações por abortamentos mal realizados são pobres e negras; 4)…

Legalização do aborto: favorecer a escolha ou proibir o direito à vida? Segundo a Constituição Brasileira a prática do aborto é crime, exceto em casos de estupro ou de risco de vida para a mãe e agora em casos de anencefalia do bebê. Com a legalização dos casos de anencefalia a discussão sobre a criminalização do aborto tem ganhado destaque e conduzido à população a uma análise superficial e errônea dos possíveis benefícios sociais, econômicos e psicológicos da legalização do aborto.…