Ldo Ppa E Loa

PPA - PlanoPlurianual Conceito 2012 2015  O Plano Plurianual (PPA), é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas capital e outras delas Conceito 2012 2015 decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano

.......04 2.2 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL...................................................................05 3. INSTRUMENTOS BASICOS DE PLANEJAMENTO....................................................06 3.1 A IMPORTÂNCIA DAS TRÊS LEIS – PPA; LDO E LOA PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO......................................................................................................................06 4. ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA.........................................................

Os programas aparecem tanto no PPA quanto no Orçamento, e são, portanto, o elo de INTEGRAÇÃO entre esses dois instrumentos de planejamento (Port. SOF 42/99). PPA LDO LOA PROGRAMAS PPA LDO LOA PROGRAMAS ENTENDA O PPA PLANO PLURIANUAL Diretriz Diretriz ENTENDA O PPA PLANO PLURIANUAL Diretriz Diretriz Programa: Denominação Objetivo Indicadores Metas Programa: Denominação Objetivo Indicadores Metas Programa: Denominação Objetivo Indicadores Metas Programa:…

1. Plano Plurianual (PPA) : O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O projeto de PPA (PPPA) é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encaminhado ao…

discriminados pela LRF: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital, que são os investimentos, e outras delas decorrentes, bem como aos programas de duração continuada; a ele deverão ser compatíveis a LDO e a LOA. É obrigatório pelo art. 165, I, e § 1º da Constituição. O art. 166 trata das leis orçamentárias no…

realizados e seus montantes. e) O orçamento de Desempenho representou uma evolução do orçamento incremental, na busca de mecanismos de avaliar o custo dos programas de governo e de cada ação integrada ao planejamento. ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: PPA, LDO E LOA. 39. (CESPE/MCT/Analista/2008) O ciclo orçamentário está restrito ao exercício financeiro, ou seja, do período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. 40. (CESPE/ANALISTA/MCT/2008) O tipo de orçamento utilizado no Brasil é…

ético. Os temas apontados Contabilidade Pública Brasileira, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Sistema de Custos Aplicados no Setor Público, a importância dos Custos na Formação do Orçamento Público,Plano Plurianual(PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO),Lei de Orçamento Anual(LOA), Planejamento Governamental e Planejamento no Orçamento Público. . . 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Contabilidade, por meio de seus…

por lei ordinária ou medida provisória. O PPA, a LDO e a LOA são leis ordinárias, em que pese terem tramitação e aprovação no Congresso Nacional diversa das leis ordinárias comuns: por exemplo, serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento comum, ao passo que as leis ordinárias são apreciadas, separadamente, em cada uma das casas. É vedada pela CF/1988 a edição de medida provisória sobre questão orçamentária (PPA, LDO e LOA) e créditos adicionais…

Sumário 1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 5 2. Lei Orçamentária Anual - LOA 7 3. Considerações Finais 8 4. Bibliografia e Webgrafia 9 1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO A LDO, na sua concepção original, tinha como função básica orientar a elaboração dos orçamentos anuais, além de estabelecer as prioridades e metas da administração, no exercício financeiro subsequente. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebe novas e importantes funções,…

aplicação e elemento de despesa) a despesa com a contribuição patronal ao regime de previdência do servidor público vinculado a uma unidade orçamentária integrante do Orçamento Fiscal e Seguridade Social? Comente sua resposta. Na lei orçamentária anual (LOA), a discriminação das despesas quanto à natureza, far-se-á, no mínimo por categoria econômica “o grupo a que pertence”, grupo de despesa “objeto final do gasto” e modalidade de aplicação “realizada de forma direta ou por…