Ldb Artigo 35 E 36

declarar guerra com fuzis ou agressividade”. e) “E, por isso, a vida anda ruim na aldeia”. 02) “O Projeto de Lei nº 6.003, 2013 do Deputado Federal Izalci (PSDB) visa a alteração dos arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB). O artigo 36 diz respeito à obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia nos currículos escolares. E o Deputado Izalci deseja eliminar essa obrigatoriedade, ele pretende criar uma…

Florianópolis IESVILLE – Instituto de Ensino Superior de Joinville IFES - Instituto Fayal de Ensino Superior INEPE – Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa Educacional INESA – Instituto de Ensino Superior Santo Antonio IST – Instituto Superior Tupy LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional x LED – Lei Estadual de Descentralização LOE – Lei Orgânica do Ensino LOM – Lei Orgânica dos Municípios LSE – Lei do Sistema de Ensino MEC – Ministério da Educação OAB –…

em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. MANTOAN – 1997,p. 41. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, nº9.394/96) prevê no artigo 12, inciso I que “os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica”. Isso significa que a escola tem autoridade para elaborar a…

de 15 de outubro de 1998 e n.º 16, de 21 de janeiro de 1999, cumpre o que estabelece a legislação em vigor, especialmente o que dispõe o inciso I, do artigo 6.º, do Decreto Federal n.º 2.208/97, oferecendo subsídios para este Colegiado deliberar sobre a matéria, de acordo com a competência que lhe é atribuída pela Lei Federal n.º 9.131/95, artigo 9.º , § 1º, alínea “c”. Cabe, portanto, analisar e apreciar esses documentos na elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a…

1 Gestão da educação brasileira no passado recente: análise das propostas presentes no Plano Nacional de Educação Carlos da Fonseca BRANDÃO1 Resumo: o objetivo deste artigo é discutir as propostas, no que se refere exclusivamente à questão da gestão da educação brasileira, presentes no Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172/2001), sancionado em 09 de janeiro de 2001, com validade para 10 anos, portanto, prazo esse que se esgotará num futuro próximo (janeiro de 2011). Dentro…

fora de tal lei (Art. 205 da CF)2. Quando contempla a educação, no título “Da Ordem Social”, que trata “Da Educação, Da Cultura e Do Desporto”, a CF afirma que a escola deve ser gerida por meio de uma gestão democrática (Título VIII, Cap. III). O artigo 206 da CF, que fala dos princípios que formam a base do ensino, no seu inciso VI, determina a “gestão democrática do ensino público, na forma da lei” (BRASIL, 1988). Gadotti e Romão (2004, p. 16) salientam que a Constituição Federal é o principal

.................. CONCLUSÃO.................................................................................................... REFERÊNCIAS................................................................................................... 33 35 7 1 INTRODUÇÃO Uma das características mais marcantes da nossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. Por essa razão um dos direitos que não devem ser negados a nenhum cidadão é a educação.…

pela primeira vez nas leis brasileiras. Entretanto como a SEED foi extinta em 2011 pode ser que eai 2.1. Lei n.º 9.394 A Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96). Ela dispõe sobre a EAD no seu artigo 80. Nesse artigo vemos que o poder público deverá incentivar a educação a distância em todas a modalidades. Os cursos deverão ser credenciados pela união. Que também será responsável pelos exames e registros dos diplomas. Aos…

continuação de seus estudos. O presente texto além de discorrer sobre o Ensino Médio no Brasil, relatará as suas respectivas relações com o ensino de História. 2 O AMPARO LEGITIMADOR DO ENSINO MÉDIO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394-96), ao situar o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica, define-a como a conclusão de um período de escolarização de caráter geral. Trata-se de reconhecê-lo como parte de uma etapa da escolarização que tem por…

de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina jodete@ced.ufsc.br VERENA WIGGERS Núcleo de Desenvolvimento Infantil, Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina verenaw@superig.com.br RESUMO O artigo analisa dados obtidos por meio de levantamento sobre resultados recentes de pesquisas empíricas acerca da qualidade da educação nas instituições de educação infantil brasileiras, divulgadas entre 1996 e 2003. A revisão cobriu estudos…