Ldb 96 Recursos Financeiros

apropriada. Em consonância com a CF 88 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei n. 9394/96 (LDB) nos artigos 37 e 38, reconhece o direito de acesso ou continuidade de estudo para aqueles que não acessaram os estudos na idade apropriada ao Ensino Fundamental e Médio. A LDB também substitui o termo supletivo utilizado até então, pelo termo Educação de Jovens e Adultos. Ressalta-se que, além da CF 88 e da LDB 9394/96, a Educação de Jovens e Adultos tem como documentos normativos o…

Estrutura do sistema de ensino: federal,estaduale municipal. O ensino no brasil está organizada e estruturada pela lei de diretrizes e bazes da (LDB 9.394/96).Os órgão responsáveis pela educação em nível federal é o ministério da educação(MEC) e o conselho nacional de educação(CNE),o estadual é a secretaria estadual de educação(SEE),o conselho (CCE),a delegacia reginal de educação(DRE) ou subsecretaria, e a municipal tem a secretaria municipal de educação(SEE) e o conselho municipal (CME).

educação. Contendo detalhes sobre o Órgão da União- Ministério da Educação (MEC), Órgãos estaduais e municipais e as responsabilidades competentes e cada um deles. A Lei de n° 9.394de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como deve estar organizada, quais os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino entre outros aspectos em que se define e se…

que dispõe a LDB 9394/96, apoiados também na Lei 11.274/2006, quais procedimentos a direção da escola juntamente com o corpo docente devem adotar para recepcionar o aluno e permitir que frequente as aulas no ano/série correspondente as suas competências para prosseguir nos estudos. Ler os textos a seguir: Resposta: Após analisarmos o que diz a lei, chegamos a seguinte conclusão: Os procedimentos a serem seguidos pela direção da escola devem respeitar o que diz a lei LDB 9394/96…

incumbências. Esta pesquisa tem a importância de levar a compreensão de que a lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB) é bastante clara quando diz que todos tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, porém isto ocorre apenas na teoria, pois na prática é bem diferente, apresentaremos também modalidades de educação nacional que a LDB tem que são: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação Especial, Educação a…

que no momento atual é de suma importância para o nosso país. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. Por sua vez a educação…

Pedagogia da Universidade Anhaguera – FACNET, polo de Taguatinga – DF. INTRODUÇÃO A atual estrutura do Sistema de Ensino Federal é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), LDB, que por sua vez é vincula-se a Constituição Federal de 1988. De acordo com LDB Capitulo I Art. 21 a educação escolar compõe-se de: I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior. Por sua vez a educação…

determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Esses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, gerando fundos, e necessitam fontes de recursos financeiros. A educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do…

Educação Nacional compõe-se de: I – Educação Infantil II – Ensino Fundamental III – Ensino médio IV – Educação Superior As afirmativas corretas são: A) I, II e III B) II, III e IV C) I, III e IV D) II e III E) I, II, III e IV – Lei 9394/96, a educação escolar 3) A sanção de uma lei é prerrogativa do Poder Executivo na figura do Presidente da República, por exemplo. Para sancioná-la, o executivo levará em conta: I - A constitucionalidade do projeto de lei. II - A…

legislar é atribuição do poder público, principalmente por meio do: A) Ministério público B) Poder executivo C) Presidente da república D) Poder judiciário E) Poder legislativo 2) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96, a educação escolar compõe-se de: I Educação Infantil II Ensino Fundamental III Ensino médio IV Educação Superior As afirmativas corretas são: A) I, II e III B) II, III e IV C) I, III e IV…