Laudo Policial

....10 Laudo pericial contábil................................................................................................10 METODOLOGIA 12 CRONOGRAMA 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Neste estudo busca-se discutir a necessidade e a responsabilidade do perito contador e do perito assistente na elaboração do laudo pericial, para a tomada de decisão no âmbito judicial. A perícia judicial será necessária sempre que precisar de um laudo…

acondicionada em 15 (quinze) papelotes (auto de exibição e apreensão e laudo de constatação, respectivamente as fls. 11 e 13/14), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. O réu foi preso em flagrante delito. O laudo de constatação está acostado a fls. 15 e o exame químico-toxicológico está encartado a fls. 67. O réu é reincidente em crime de roubo (certidão criminal nos autos). Ouvido na fase policial (fls. 06), o apelado negou a prática delitiva.…

...........11 TÍTULO I............................................................................................................................11 5. DISCUSSÃO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PROCEDIMENTO DE PERÍCIA NA FASE POLICIAL..................................................................................11 CAPÍTULO IV....................................................................................................................13 TÍTULO I.......

Fernando Santos Analisa-se a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital. Resumo: Discute a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital. Palavras-chave: documento eletrônico – laudo pericial – tramitação – meio magnético – validade – relações jurídicas – administração pública…

criminal, em decorrência de ter o potencial de apresentar a materialidade do delito, fornecendo elementos relevantes para se chegar à sua autoria, a partir de conhecimentos multidisciplinares, com envolvimento da atividade prática e profissional do policial militar, que normalmente, é o primeiro profissional a chegar ao local, do perito criminal, que possui conhecimento científico, e, também, do delegado de polícia que coordena essa equipe, com seus conhecimentos de técnica de…

AS PROVAS NO INQUÉRITO POLICIAL Segundo o Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva: “Prova = do latim probare, convencer, tornar crível, estabelecer uma verdade, com/provar”. “Em sentido amplo, todo meio suscetível de demonstrar a verdade de um argumento”. É a isso que nos propomos demonstrar essa verdade, reunindo provas dos fatos, esclarecendo os fatos através delas e, essas provas, buscamos, inicialmente, no local onde ocorreu o crime (art.6º, inc. I a VII do CPP), nas…

que possa estar envolvido com o delito, como um fio de cabelo, uma mancha, uma planta, uma janela quebrada, uma porta arrombada etc. Em outras palavras, "corpo de delito" é o local do crime com todos os seus vestígios; "exame de corpo de delito" é o laudo técnico que os peritos fazem nesse determinado local, analisando-se todos os referidos vestígios. Em segundo lugar, logo ao tratar deste meio de prova espécie, fica claro que a confissão do acusado, antes considerada a “rainha das…

“é preciso que seu depoimento seja, na medida do possível, suficientemente esclarecedor e preciso a respeito da prova material do crime. E a razão está em que se o art. 160 da lei processual básica exige que os peritos descrevam, minuciosamente, no laudo pericial, a coisa ou a pessoa examinada, é evidente que o depoimento da testemunha não pode ser vago ou com referências imprecisas a respeito da materialidade da infração penal”. Entende-se, todavia, que a prova testemunhal não poderá…

Médico-Legais de São José dos Campos Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, n 7575 – Vila Industrial CEP 12.220-000 Tel: (12) 3902-4699 / 3906-0508 LAUDO N 001/2011 Remeter para: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São José dos Campos/SP. BO/RDO: 0001/2011 T.C. : N/C. LP.: N/C. DIGITADOR: João LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL Aos 10 de Dezembro de 2011, às 09h00min, nesta cidade de São José…

praticada pelo acusado, segundo entendimento do Ministério Público, tem-se, que resta prescrita a qualificadora elencada no inciso I, do § 4º, do artigo 155 do Código Penal (arrombamento), a qual exige e reclama para sua comprovação, a existência de laudo. Nessa senda é a mais lúcida e alvinitente jurisprudência, cujo decalque, assoma obrigatório, conforme entendimento do STJ, vejamos: RECURSO ESPECIAL Nº861.41 -RS (206/017247-0)RELATOR : MINSTRO FELIX FISCHERRECORENTE : MINSTÉRIO…