direito

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Exercício – Razões
Perante a 1ª vara Criminal da Comarca de São Paulo, o réu Moisés Martins foi processado por infringência ao disposto no artigo 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06, porque, conforme consta da denúncia de fls. 01-02/D, na data de 06 de outubro de
2009, por volta da 00h15, na Rua Três, Vila Real, nesta cidade e comarca, trazia consigo para fins de traficância, drogas, vulgarmente conhecidas como cocaína, acondicionada em 32 (trinta e dois) papelotes e de maconha, acondicionada em 15 (quinze) papelotes
(auto de exibição e apreensão e laudo de constatação, respectivamente as fls. 11 e
13/14), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.
O réu foi preso em flagrante delito. O laudo de constatação está acostado a fls. 15 e o exame químico-toxicológico está encartado a fls. 67. O réu é reincidente em crime de roubo (certidão criminal nos autos).
Ouvido na fase policial (fls. 06), o apelado negou a prática delitiva. Alegou que caminhava pela via pública. Disse ter sido surpreendido por policiais, os quais lhe revistaram e lograram encontrar certa quantia em dinheiro. Foi conduzido para o
Distrito Policial, sob a acusação de traficante. Em Juízo apresentou a mesma versão negativa, alegando ter sido abordado por policiais e, em revista, nada de ilícito foi encontrado em seu poder (fls. 61/62).
Os policiais militares Anderson da Silva e Carlos Ferreira, a fls. 70/76, disseram que, na data dos fatos, realizavam patrulhamento pelo local indicado, afamado por tráfico de drogas, oportunidade em que visualizaram o réu. Por sua vez, ao visualizar a vinda da viatura, tentou fugir, mas foi detido. Em seu poder, apreenderam a referida quantidade de drogas que estava acondicionada no interior da sacola.
As testemunhas arroladas pela defesa, João Marcos e Manoel Carlos, ouvidas a fls.
77/78, alegaram terem presenciado a abordagem do apelante, mas não souberam afirmar se algo teria sido apreendido em seu poder.
Em