Laudo Pericial Tributario

conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do tributo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que é agir com fraude, astúcia para eximir-se do pagamento de certos tributos, ou para uma significativa diminuição de seu valor, também a evasão fiscal que é simular operações dolosamente para se evitar a carga tributária, é fuga. Direito Empresarial, Tributário e Comercial Direito…

operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substituto tributário. Assim temos na legislação 2 modalidades de contribuintes: 1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações…

LAUDO PERICIAL Insalubridade SUMÁRIO I PARTE Introdução, Objetivos e Considerações Preliminares ................... pág. 03 II PARTE Atividades e Condições de Trabalho dos Servidores .................... pág. 07 III PARTE Exame das Condições de Trabalho ............................................... pág. 18 IV PARTE Conclusão

atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos e despesas. ( 3.8. ) – Doravante são de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO, e parte integrante deste instrumento contratual, as despesas com taxas, impostos e todos os encargos tributários municipais incidentes sobre o imóvel locado. São, identicamente, de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das despesas de condomínio(ordinárias), devendo ser pagos pontualmente em coincidência com o mês de vencimento do aluguel.…

AUDITORIA EXTERNA 8 3.2 AUDITORIA INTERNA 8 4 PERICIA CONTÁBIL 10 5 CIÊNCIAS ATUARIAIS 11 6 PROFISSIONAL ATUÁRIO 12 6.1 CARACTERÍSTICAS DO ATUÁRIO 13 6.2 MERCADO DE TRABALHO 14 7 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP 15 8 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 16 9 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO Esta produção textual visa fornecer esclarecimentos práticos sobre a contabilidade nos mais diversos ramos de atuação, hoje o mercado de…

através de seu advogado que esta subscreve, com procuração anexa, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 282 do CPC, art. 165, I e art. 167 do Código Tributário Nacional, em face de ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público, na figura seus representantes legais a serem localizados na Procuradoria do Estado em endereço XXXX, nesta cidade, pelos fundamentos de fato e de direito a…

atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros tributos e despesas. ( 3.8. ) – Doravante são de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO, e parte integrante deste instrumento contratual, as despesas com taxas, impostos e todos os encargos tributários municipais incidentes sobre o imóvel locado. São, identicamente, de responsabilidade do LOCATÁRIO o pagamento das despesas de condomínio(ordinárias), devendo ser pagos pontualmente em coincidência com o mês de vencimento do aluguel.…

utilização, ficando, todavia, assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação de seus bens, desde que faça a prova dessa adequação quando adotar taxa superior à usualmente admitida, mediante laudo do Instituto Nacional de Tecnologia ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica (RIR/1999, art. 310, §§ 1 º e 2 º ). 365 Quem poderá registrar o encargo da depreciação dos bens? A depreciação será deduzida…

por parte do denunciado Arles, como também não contém nos autos prova cabal de que a menor Javana tenha enviado fotos ao denunciado Arles, e muito menos que este tenha feito divulgação de tais fotos. Para constatar tais fatos é imprescindível prova pericial, para confirmar a materialidade do ato delitivo. Vale ressaltar que não consta em momento algum nos fólios, relatos ou denuncia na ação penal de que o denunciado teve algum contato pessoal com a menor Javana. Quanto aos relatos de…

que atuam, as empresas tem tomado medidas como a incorporação de concorrentes menores; a fusão de duas sociedades; ou até, em alguns ramos de atividade, dividir o capital da empresa objetivando a concentração na pluralidade, redução de encargos tributários, maior organização para o desempenho de suas atividades, entre outros motivos. Alguns autores como Marcelo Marco Bertoldi e Vera Helena de Mello Franco usam em suas obras quando da definição de fusão e de incorporação o termo…