Laudo Pericial Tecnico De Drenagens Pluviais

luz dos fatos e valores emergentes. Cumpre, por fim, ressaltar que, não obstante seus méritos expressionais, justamente louvados por sua correção e beleza de linguagem, não é menos certo, todavia, que o Código atual carece, às vezes, de rigor técnico-conceitual, sobretudo se examinado à luz das mais recentes conquistas da Teoria Geral do Direito. Forçoso foi, por conseguinte, introduzir na sistemática do Código algumas distinções básicas, como, por exemplo, entre validade e…

luz dos fatos e valores emergentes. Cumpre, por fim, ressaltar que, não obstante seus méritos expressionais, justamente louvados por sua correção e beleza de linguagem, não é menos certo, todavia, que o Código atual carece, às vezes, de rigor técnico-conceitual, sobretudo se examinado à luz das mais recentes conquistas da Teoria Geral do Direito. Forçoso foi, por conseguinte, introduzir na sistemática do Código algumas distinções básicas, como, por exemplo, entre validade e…

Recicláveis, 2 70 21 Agricultura Familiar e Reforma Agrária, 271 22 Produtos Estratégicos para o SUS, 27 1 23 Programa de Cisternas e Acesso à Água, 272 X Inexigibilidade de Licitação, 272 1 Fornecedor Exclusivo, 273 2 Atividades Artísticas, 274 3 Serviços Técnicos Especializados, 275 XIX xx Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho XI Modalidades, 276 1 Concorrência, 2 77 1 . 1 Sentido, 277 1 .2 Tipos, 277 1.3 Características, 278 2 Tomada de Preços, 278 2. 1 Sentido, 278…

Chamamos já a atenção para a diversidade de qualificações, nos três códigos que albergam regra semelhante. O Código Civil grego declara proibido. Não esclarece praticamente nada. O Código Civil português qualifica como ilegítimo. Não é um termo técnico. Supomos que a motivação tenha sido essencialmente negativa: quis-se fugir à qualificação como ilícito. Ter-se-á tido em vista, a nosso ver, que as conseqüências do exercício abusivo podem ser muito variadas, não consistindo apenas na…

doutrina, no ensino universitário, no foro, nos trabalhos legislativos, por uma outra capaz de se adaptar à renovação do Direito positivo, e de buscar, por igual, nos Códigos e nas leis especiais, os elementos com que se retificarão os conceitos técnicos e o próprio sistema, e, numa palavra, a nova dogmática jurídica”5. Isso mostra o quanto San Tiago Dantas era visionário. A renovação da dogmática jurídica já era defendida pelo ilustre civilista, que propugnava por sua adaptação às…

seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade…

seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade…

seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade…

seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade…

seus signatários se comprometem a adotar, nesse sentido, ‘todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, e compreendendo a modificação de usos e costumes’ (art. 2~, J). Conquanto os pactos internacionais não sejam exemplos de rigor técnico, exprimem diretrizes de política normativa, importantes para o legislador Não deve ele empregar linguagem contrastante com as tendências culturais do povo. No domínio científico, Enneccerus observa que o direito se baseia na ‘vontade…