Laudo Pericial Reajuste Plano De Saude

impróprio ao uso e ao consumo: São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação; III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. “Como expressa a…

ALEXANDRE MORAES VASCONCELLOS; SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA, CNPJ n. 33.645.540/0001-81, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI ; E SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAO, CNPJ n. 31.724.891/0001-52, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MANOEL VAZ DE LIMA; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as…

DEJT 14/05/2010. ---- ART. 114, V EMENTA: CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PLANO DE RECURPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS TRABALHISTAS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. Oferece repercussão geral a questão sobre qual o órgão do Poder Judiciário é competente para decidir a respeito da forma de pagamento dos créditos, incluídos os de natureza trabalhista, previstos no quadro geral de credores de empresa sujeita a plano de recuperação judicial. (RE 583955 RG, Relator(a): Min. RICARDO…

rural e urbana. D) O salário de contribuição poderá ser substituído por outro benefício autorizado pela previdência com valor mensal igual ou inferior ao salário mínimo, a depender de cada caso apresentado. E) A Previdência Social, juntamente com a Saúde, compreende o conjunto de ações integradas da Seguridade Social, não sendo admitido nenhum outro tipo de ação pública para esse fim. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 31. Sobre a estrutura dos órgãos que compõem a FUNAPE, assinale a…

acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de Serviço Social Autônomo e Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais, das Entidades SESI, SENAI, IEL e FIEMT, com abrangência territorial em MT, com abrangência territorial em MT. SALÁRIOS, REAJUSTES E PAGAMENTO PISO SALARIAL CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL O piso salarial nas Entidades indicadas na cláusula primeira será de R$ 600,00 (seiscentos reais), para uma jornada de 40 (quarenta) horas semanais, respeitando-se …

ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095548 - VALCELI DE CASSIA SOARES DE ARAUJO (SP110242 - SILVIA REGINA DE PAULA E SILVA ALBERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…

JUSTIFICATIVAS: mediante correio eletrônico, datado de 13/07/2009 (fls. 66/72 e 81/86-A, Volume Principal), com originais encaminhados posteriormente (fls. 1/5 do Anexo 4 e 1/6 do Anexo 5), esclareceram que foi solicitado dos beneficiários, acima listados, laudo médico atualizado e realização de junta médica. No entanto, não informaram qual o prazo dado para que os documentos fossem apresentados. Acerca do registro dos atos no Sisac, informam que os atos relativos aos beneficiários Amaro…

recebendo o benefício de Auxílio-Doença Acidentário. (doc. 06, 07, 08, 09 e 10), benefício este que perdurou até 2007. Os laudos médicos da época atestam a incapacidade da Reclamante para o trabalho (doc. 11, 12, 13, 14). O laudo médico do ano de 2007 atesta: “ENCONTRA-SE COM QUADRO DE DEFORMIDADE ADQUIRIDAS EM ACIDENTE COMPLICANDO OS MSE DA MÃO” (doc. 15). Recente laudo atesta a incapacidade da Reclamante com a “IMPOSSIBILIDADE PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES LABORATIVAS” e com…

colidir com o presente Acordo Coletivo de Trabalho, ficando ressalvadas e sem aplicação ao BANCO as seguintes cláusulas da CCT FENABAN/CONTRAF 2011/2012: IIIIIIIVVVIVIIVIIIIXXXI XIIXIIIXIVXVXVIXVIIXVIIIXIXXX XXIXXIIXXIII- Cláusula Primeira – REAJUSTE SALARIAL Cláusula Segunda – SALÁRIO DE INGRESSO Cláusula Terceira – SALÁRIO APÓS 90 DIAS DA ADMISSÃO Cláusula Quinta – SALÁRIO DO SUBSTITUTO Cláusula Sexta – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO Cláusula Sétima – OPÇÃO POR INDENIZAÇÃO…

normas de saúde,higiene e segurança . XXIII –Adicional de remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios:... II- Cuidar da saúde e assistência pública , da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Art. 24. Compete á união , aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre : XII-Previdencia Social , proteção e defesa da…