Laudo Pericial Reajuste Plano De Saude

falar em nulidade da sentença. Preliminar rejeitada. 4. Materialidade comprovada pelos documentos constante do Inquérito Policial, relatório de apuração sumária da fraude, elaborado pela Caixa Econômica Federal, depoimentos de testemunhas e laudo médico pericial. 5. Autoria comprovada pelo interrogatório da ré e depoimentos de testemunhas. 6. A ré agiu, livre e conscientemente, com a intenção de fraudar conta vinculada ao FGTS e obter, para outrem, vantagem ilícita. 7. Condenação nos…

interesse do Distrito Federal, nos termos da Lei Distrital nº 4.586, de 13 de julho 2011. da n° do da de de § 2º A Terracap poderá realizar obras e serviços de urbanização, infraestrutura, obras viárias e outras atividades correlatas, no Plano Piloto e regiões administrativas, mediante convênios e contratos, desde que essas obras e serviços estejam vinculados às suas finalidades essenciais. § 3º Para consecução de seus objetivos, a Terracap poderá promover as…

musica ao vivo, natação, escolas de informática, sendo essas algumas opções. É possível verificar que muitos integrantes dessa faixa etária organizam-se em grupos para viajar, assistir a espetáculos teatrais e aproveitar a vida, não sem antes pensar na saúde e na aparência. O crescimento da terceira idade sente necessidade de adaptação no mercado de negócios onde as pessoas hoje só criam novidades que muitas vezes não beneficiam essa maioria. Neste ponto de vista, podemos ressaltar que…

terços de seus membros, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão em matérias acadêmicas; V - aprovar os Planos de Ação, de Expansão e o Plano Diretor da UEMS; VI - instituir bandeiras e símbolos no âmbito da UEMS; VII - aprovar a estrutura organizacional da UEMS, com as respectivas atribuições e competências dos órgãos integrantes da referida estrutura; VIII - aprovar o plano de carreira, cargos e salários do pessoal técnico-administrativo, dando-lhe o encaminhamento…

de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e podendo propor ao Poder Legislativo projeto de lei para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, promovendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira (CF, art. 127, § 2º). Na competência reconhecida no Ministério Público pela Constituição Federal, para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e serviços auxiliares, compreende-se a de propor a fixação…

dos negócios; redução e controle dos custos operacionais; reduzir o ativo patrimonial da empresa e aumento da competitividade. Diante dessa crescente opção pela terceirização de serviços, constata-se a necessidade de atenção sobre a Segurança e Saúde dos colaboradores, pois estes, constituem-se como os agentes dinamizadores da organização sendo impossível fazer com que desempenhem suas atribuições de forma eficiente se o próprio ambiente de trabalho não lhes proporciona segurança para…

JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO EM 01/12/2006 SOB A ÉGIDE DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. COMPROVAÇÃO ATRAVES DE LAUDO OFICIAL EMITIDO PELO ITEP/RN. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DECISÃO: Decidem os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do…

são gerenciadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), cujas competências são: promover ampla participação da comunidade nas ações de Defesa Civil; elaborar e implementar planos diretores, planos de contingência e planos de operações de Defesa Civil; analisar e recomendar a inclusão de áreas de riscos no plano diretor”. Art. 3º - Compete à Guarda Municipal de Fortaleza: I - executar a vigilância e promover a preservação dos bens, serviços, instalações e logradouros…

resultante de uma deficiência da habilidade para desempenhar uma atividade considerada normal, que surge como conseqüência direta ou resposta a uma deficiência. Para que a condição de uma pessoa com deficiência seja comprovada, é necessário que exista um laudo médico, do médico do trabalho da empresa ou de outro médico, onde ateste o enquadramento legal da pessoas para a integração da cota, estabelecida na Convenção n°. 159 da OIT, Parte I, art. 1; Decretpo n°. 3.298/99, arts. 3° e 4°,…

se tratar de processamento estatístico não individualizado. Art. 9º. O município assegurará e estimulará, em órgãos colegiados, nos termos da lei, a participação da coletividade na formulação e execução de políticas públicas e na elaboração de planos, programas e projetos municipais. Art. 10. O município assegurará, nos limites de sua competência: I - a liberdade de associação profissional ou sindical; II - o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidirem sobre a oportunidade de