Laudo Pericial Leasing Arrendamento

deixar de retratar a essência econômica. Nessas situações, a essência deve prevalecer sobre a forma. Exemplo: se uma empresa compra um ativo, em arrendamento caracterizado como leasing financeiro (quando o valor residual é diluído nas prestações e não inviabiliza a resolução da propriedade em favor da empresa ao fim do contrato), embora a forma seja arrendamento (despesa de aluguel), deve-se registrar o bem entre os ativos, pois a essência é a de compra financiada. Essas características…

deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estados ou Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle; ▪ A isenção será a partir do mês da concessão da aposentadoria, pensão ou reforma, se a doença for preexistente ou se a aposentadoria (ou reforma) for dela decorrente; ▪ A isenção será a partir do mês da emissão do laudo pericial que reconhecer a…

processual começa com a produção de provas, pelas partes, na inicial, para o autor, e na contestação, para o réu, momentos em que, via de regra, será produzida a prova documental. No despacho saneador o juiz decidirá sobre a realização de exame pericial, quando necessário, e designará de audiência de instrução e julgamento. Após o saneamento do processo, tem-se a fase da instrução processual propriamente dita, é o momento da realização das perícias e o da primeira parte da…

livros e registros, inspeções e obtenção de informações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão destes registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes. • Perícia Contábil: elabora laudos em processos judiciais ou extrajudiciais sobre organizações com problemas financeiros causados por erros administrativos. • Análise Econômica e Financeira de Projetos: elabora análises, através dos relatórios contábeis, que devem…

HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Cível, julgado em 19/08/2009, DJ 27/08/2009 p. 56) REVISÃO DE CLÁUSULAS - ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CDC - APLICÁVEL - LIMITAÇÃO DOS JUROS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - ILEGALIDADE - NESSECIDADE DE PROVA PERICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 01. Aplicam-se aos contratos de arrendamento mercantil as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 02. (...) 03. (...) 04.…

aoBanco .., conduzido pelo motorista ..., ao ultrapassar o semáforo vermelho, colidiu transversalmente com a bicicleta (V2) que era conduzida pela vitima ..., causando-lhes as lesões corporais responsável pela sua PARAPLEGIA, conforme se depreende do laudo médico lavrado pelo Dr. Diógenes Antonio da Costa Schuwartz (Hospital Evangélico de Vila Velha – ES), e conforme denota-se no croquis de fls. 6/6 do Boletim de acidente de transito.Consta ainda, no Boletim de Acidente de trânsito,…

Banco .., conduzido pelo motorista ..., ao ultrapassar o semáforo vermelho, colidiu transversalmente com a bicicleta (V2) que era conduzida pela vitima ..., causando-lhes as lesões corporais responsável pela sua PARAPLEGIA, conforme se depreende do laudo médico lavrado pelo Dr. Diógenes Antonio da Costa Schuwartz (Hospital Evangélico de Vila Velha – ES), e conforme denota-se no croquis de fls. 6/6 do Boletim de acidente de transito. Consta ainda, no Boletim de Acidente de trânsito,…

Banco .., conduzido pelo motorista ..., ao ultrapassar o semáforo vermelho, colidiu transversalmente com a bicicleta (V2) que era conduzida pela vitima ..., causando-lhes as lesões corporais responsável pela sua PARAPLEGIA, conforme se depreende do laudo médico lavrado pelo Dr. Diógenes Antonio da Costa Schuwartz (Hospital Evangélico de Vila Velha – ES), e conforme denota-se no croquis de fls. 6/6 do Boletim de acidente de transito. Consta ainda, no Boletim de Acidente de trânsito,…

Alçada Cível do Estado de São Paulo que tem a seguinte ementa: “É possível à cumulação do pedido de Revisão de Cláusula com a de Consignação em Pagamento, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 282 do CPC”, CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (“LEASING”), CLÁUSULA DE REAJUSTE PELA VARIAÇÃO CAMBIAL, MUDANÇA ABRUPTA DA POLÍTICA CAMBIAL, ONEROSIDADE EXCESSIVA, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C C PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAL PROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. É…

da Ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior, correspondentes a estas deduções, deixando em branco os demais campos. Ações Judiciais Diferenças de Aposentadoria e Ações Trabalhista e Honorários Advocatícios e Periciais O imposto de renda incide sobre a efetiva disponibilidade de recursos e no momento em que a pessoa recebe. Assim não importa se os valores de ações recebidos se referem a períodos passados e que eventualmente não teriam…