Laudo Pericial Leasing Arrendamento

excluído. Pesquisa realizada nos sites do Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que, invariavelmente, as lides que têm como objeto a apuração de haveres têm sua resolução exclusivamente apoiada na análise do laudo pericial. Isto porque conforme nos ensina Joaquim Garrides quanto ao instituto estudado: princípio da veracidade do balanço representa, apenas, uma aspiração ideal, que nenhuma lei poderia formular coativamente, eis que a avaliação, no…

obviamente, poderá (deverá), assim, dar a entender o verossímil do que se alega, in verbis: a. O próprio contrato, firmado entre as partes, exterioriza o que é vedado em nosso ordenamento jurídico; b. No bojo dos documentos probatórios encontra-se o Laudo Pericial Contábil, convalidando o que, expressamente, evidencia-se na Clausula acima; c. No mais, o próprio cálculo total do CET anual, se estivesse calculado com juros simples, jamais poderia chegar ao Total de que consta no item…

ambientais desfavoráveis Laudo do INT Depreciação do Ativo Imobilizado Aspectos importantes da legislação (Dec. 3000/99) •A depreciação é dedutível a partir da época em que o bem é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir •Somente será permitida para bens relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços •O valor das edificações deve estar destacado do custo de aquisição do terreno, admitindo-se o destaque baseado em laudo pericial. •Não será…

mansa e pacífica; a autora não demonstra a propriedade do imóvel objeto do pedido. Junta documentos. A autora retorna aos autos em fl. 39, renovando argumentos já expendidos. Sem conciliação em audiência de fl. 111, defere-se a produção de prova pericial, que acaba indeferida em decisão de fl. 176 decorrente do desinteresse das partes. Colhe-se prova oral em audiência de fl. 224 e fl. 232, substituindo-se o debate por memoriais de fls. 235 e 238.” Dispositivo sentencial: “ISSO…

........................ 38 4.2.5 Operações de arrendamento mercantil............................................................................ 39 4.2.6 Introdução........................................................................................................................ 39 4.2.7 Classificação.................................................................................................................... 39 4.2.8 Arrendamento mercantil financeiro............................

as operações contratadas podem ser provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e da Oferta Pública de Recursos. Com efeito, os requisitos que os adquirentes devem preencher variam de acordo com a origem dos recursos. 6de27 No que tange às unidades habitacionais objeto desta ação, os recursos foram oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal - CEF. As famílias beneficiadas pelo…

POR CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) À luz dos princípios contábeis, a essência deve prevalecer sobre a forma. Assim, os contratos de arrendamento de bens que têm implícito a compra financiada deveriam originar de imediato um registro no Imobilizado em contrapartida ás Exigibilidades, em vez de registro periódico em despesas do período contra Exigibilidades (ou Disponibilidades). O registro como compra financiada deve ser feito sempre que o prazo do arrendamento abranja a…

desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta. -Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; -Autorizadas pela…

Crome, em todas as partes que o constituírem, um conteúdo legalmente permitido.” ( in Código Civil Comentado, Editora Saraiva, 3ª edição, 1997, p. 105) Assim sendo, é nula de pleno direito qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil que permita à instituição ré cobrar taxa de juros acima de 12% aa se não existir a autorização expressa do Conselho Monetário Nacional para o “BC”. II.II DA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL…

deverá ter, com diz Crome, em todas as partes que o constituírem, um conteúdo legalmente permitido.” ( in Código Civil Comentado, Editora Saraiva, 3ª edição, 1997, p. 105) Assim sendo, é nula de pleno direito qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil que permita à instituição ré cobrar taxa de juros acima de 12% aa se não existir a autorização expressa do Conselho Monetário Nacional para o “BC”. II.II DA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR AS TAXAS DE…