Laudo Pericial Impugnação Reclamada

LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS AULA 2 A Perícia Perito e Assistente Técnico Prof. Me. Marco Antonio Ferreira Finocchio A Perícia: vocabulário Autor (Reclamante) – Quem move a ação Reclamada (Ré) – Quem sofre a ação Parte – Cada um dos envolvidos no litígio Inicial – Instrução que inicia o processo. Petição inicial Petição – Pedido solene a uma autoridade superior Quesitos – Perguntas formuladas pelo Juízo ou pelas Partes Juízo – Quem julga a ação Vara – Circunscrição ou…

Rel. Odette Silveira Moraes - DOE 24/03/2009) Primeiramente, no que tange ao lapso temporal (aspecto objetivo) foi demonstrado no juízo ‘a quo’ que o benefício previdenciário cessou em 15/05/2010. Entretanto, em depoimento pessoal da parte reclamada, ora Recorrido, este relatou que no dia 02/06/2010 (17 dias após a cessação do benefício) encaminhou o obreiro ao Dr. Francisco Barroso Neto, médico particular do trabalho conveniado ao empregador, o qual o considerou apto ao labor. …

encontra-se em auxílio-saúde, isso em virtude de varias complicações pulmonares adquiridas quando laborava em favor daquele. 2 – DAS ILEGALIDADES E DO DIREITO Considerações preliminares: 2.1 Da diferença Salarial. Em 01/07/2004 a reclamada concedeu espontaneamente ao reclamante um aumento salarial na ordem de R$ 90,00 (noventa reais), passando assim a remuneração para R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), acrescido de 30% (trinta por cento) a titulo de…

necessidade de audiência, nos termos do art. 330, I, do CPC. Arbitro os honorários do(s) Perito(s) Judicial em R$460,00. Manifeste-se o INSS sobre o(s) laudo(s) médico(s), oferecendo contestação (art. 188 cc 297 do Código de Processo Civil), ou eventual proposta de acordo. Após, vista ao(a) autor(a) para se manifestar no prazo de 10(dez) dias, sobre o(s) laudo(s) médico(s), contestação ou proposta de acordo, como acima lançado. Se necessário para comprovação do nexo causal, no mesmo…

Contestação É a peça que comporta toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando claramente a impossibilidade de sucesso da demanda. Pode se manifestar sobre aspectos formais e materiais. − Impugnação – Réplica Após a contestação, se houver alegação do réu quanto a inexistência de pressupostos processuais ou de condições da ação, o autor será intimado a tomar conhecimento da contestação e nessa oportunidade poderá rebater…

ser dotado de clareza e objetividade. No presente caso, vários pedidos elencados pela Reclamante em sua exordial são ineptos, senão vejamos. i) inépcia quanto ao pedido de pagamento do FGTS A reclamante faz singela referência de que a Reclamada não depositou integralmente os valores devidos a título de FGTS, sem apontar um único mês em que tal irregularidade teria ocorrido, impossibilita ao contraditório e da ampla defesa. Assim, quanto a este pedido, preliminarmente…

prestação habitual de horas extraordinárias, decorrentes do regime de prorrogação de jornada, descaracteriza o próprio cumprimento do regime de compensação por banco de horas. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE DEFESA DA RECLAMADA COM RELAÇÃO À PARADIGMA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. Nos termos em que posta a insurgência recursal, não se verifica a mencionada afronta ao disposto no art. 461, §1º, da CLT, que trata a aferição do -trabalho de igual valor-…

........................................................ 15 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA. .................................................................................. 16 PROVA PERICIAL...................................................................................................... 16 2.1.1 Modalidades da Prova Pericial............................................................................... 17 2.2 PERÍCIA ...............................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO MIGUEL - AL Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida à RUA XXXXXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista proposta por RECLAMANTE, já devidamente…

... 105 3.3.2.1.11 Do Resumo Geral da Condenação ................................................... 105 3.3.2.2. Liquidação Processual ..................................................................... 106 3.3.2.3. Laudo Pericial ................................................................................. 110 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................ 115 ANEXOS .................................................