Laudo Pericial Extração De árvores

As determinações para que o particular construa muro no alinhamento da rua ou pode árvores cujos galhos ameaçam a segurança da rede elétrica são atos portadores desse atributo. Com efeito, a não-execução do muro ou a não-realização da poda ensejam à Administração Pública a possibilidade de multar o administrado desobediente, sem necessitar do prévio reconhecimento desse direito (exigir o muro ou a poda 72 de árvores) por parte do Poder Judiciário ou mesmo a execução dessas tarefas pela…

econômica Grupo de despesa Elemento Modalidade de Aplicação Subelemento Manual de Orientação do Gestor Público 15 – Recursos do Tesouro 00 – Ordinários Provenientes de Impostos; 01 – Outros Não Provenientes de Impostos; 04 – Indenização Pela Extração De Petróleo; 05 – Salário Educação; 06 – Fundo De Participação Dos Estados - FPE; 11 – Operações De Crédito Através Do Tesouro; 15 – Fundo De Manut. Do Ensino Fundamental E De Valorização Do Magistério - FUNDEF; 22 – Fundo…

benfeitorias, poderá o exeqüente requerer a compensação ele seu valor com o dos frutos ou danos considerados devidos pelo executado, cumprindo ao juiz, para a apuração dos respectivos valores, nomear perito, fixando-lhe breve prazo para entrega do laudo. § 2.0 O exeqüente poderá. a qualquer tempo, ser imiiido na posse da coisa, pres­ tando caução ou depositando o valor devido pelas benfeitorias ou resultante da compensação. Como se percebe, o legislador admite, no §2º, transcrito acima,…

meio de reunião dos sócios ou em assembléia geral dos acionistas (para as sociedades anônimas); b) nomeação de peritos pela incorporada; c) aprovação dos laudos de avaliação pela incorporadora, cujos diretores deverão promover o arquivamento e publicação dos atos de incorporação, após os sócios ou acionistas da incorporada também aprovarem os laudos de avaliação e declararem extinta a pessoa jurídica incorporada. Para as sociedades que não são regidas pela Lei das S.A., valem as…

que determinou à Fundação Universidade do Amazonas que suspendesse o Pregão Eletrônico n.º 92/2009, cujo objeto era a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais, limpeza e conservação, jardinagem, capina, poda e corte de árvores de grande porte, realizados de forma continuada, nas unidades do campus universitário [...]”. Entre as possíveis irregularidades suscitadas na representação formulada ao TCU, mereceu destaque o fato de que, nada obstante o edital ter…

de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois. Na mesma linha, a Res. nº 1/88 do Conselho Nacional de Saúde dispõe que o nascimento com vida é a: “expulsão ou extração completa do produto da concepção quando, após a separação, respire e tenha batimentos cardíacos, tendo sido ou não cortado o cordão, esteja ou não desprendida a placenta”. Em uma perspectiva constitucional de respeito à dignidade da…

vegetais destinadas a alimentos, fonte energética ou matéria-prima (agricultura, reflorestamento), a criação de animais para abate, reprodução, competição ou lazer (pecuária, suinocultura, granja, equinocultura) e o extrativismo vegetal (corte de árvores), animal (caça e pesca) e mineral (mineradoras, garimpo). As atividades rurais, no Brasil, são exploradas em dois tipos radicalmente diferentes de organizações econômicas. Tomando-se a produção de alimentos por exemplo, encontra-se na…

Dos direitos de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC)... 339 10.3.14.1. Características dos direitos de vizinhança........... 339 10.3.14.2. Do uso anormal da propriedade (art. 1.277 do CC). 340 10.3.14.3. Das árvores limítrofes (art. 1.282 do CC)........... 340 10.3.14.4. Da passagem forçada............................................ 342 10.3.14.5. Da passagem de cabos e tubulações..................... 343…

deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguros, desde que comprovadas: a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas e as razões da providência; b) por certificado de autoridade competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes; c) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou…

sustentável. A não ser que sejam estancados o crescimento populacional planetário e essa busca desesperada para atingirmos o modelo consumista predatório da natureza das naçõesmais ricas. De que maneira participamos do ciclo perverso que começa na extração dos recursos naturais, passa pela produção e distribuição e chega até ao consumidor? Conhecer a 54 Detran MT cadeia que rege o consumo fica muito claro em vídeo, que circula pela internet, realizado pela ativista Annie Leonard, o…