Laudo Pericial Extração De árvores

1987, v. 1, p. 319. 36 37 E, quanto ao suprimento do exame de corpo de delito pela prova testemunhal, Tornaghi acrescenta que: ―Poderia parecer que seria melhor facultar a aceitação de qualquer prova: documento, filme, fotografia, radiografia, laudo anterior podem até servir melhor como subrogados do exame de corpo de delito que o mero depoimento de testemunhas. Mas o juiz que dispõe de algum daqueles elementos deve mandar que os peritos opinem, à vista deles. E isso é o exame…

próprio autor, maior atenção. Ver Benthallk (1984) para a relação entre Lévi‑Strauss e a UNESCO. 6 É importante enfatizar que Turner (1967) manteve a definição de ritual vinculada a crenças em seres ou poderes místicos. Para uma reanálise das árvores dos Ndembu estudadas por Victor Turner, ver Peirano (1995). 7 Trata‑se dos artigos “A Eficácia dos Símbolos” e “O Xamã e a Magia” (Lévi‑Strauss 1970). Citando Lévi‑Strauss em passagem significativa: “O xamã fornece à sua doente…

sido evitadas, impedindo a culminação de um evento indesejado, o acidente propriamente dito. É o que aponta Mattos (2007, p. 89-90), focando acidentes com eletricidade: É comum aceitarmos como certo quando os jornais divulgam antes mesmo do laudo pericial, que a origem do incêndio foi um curto-circuito nas instalações elétricas. É uma causa tão comum, cujos exemplos são inúmeros, que sequer precisamos aguardar muito tempo para que se constate aquilo que foi previsto pelos…

constitutiva, porque os seus efeitos são ex nunc, verificando-se desde logo, embora É nulo o processo se não for feito o exame pericial (RT, 785/226, 718/212, 715/133); mas o magistrado não está adstrito a ele (RT, 537/74; RTJ, 98/385). A lei “exige a realização de perícia médica em processo de interdição, sob pena de nulidade. A tarefa do perito consiste em apresentar laudo completo e circunstanciado da situação físico-psíquica do interditando, sob pena de o processo ser anulado”…

sendo a sentença de natureza declaratória de uma situação ou estado anterior47• Sob É nulo o processo se não for feito o exame pericial (RT, 785/226, 718/212, 715/133); mas o magistrado não está adstrito a ele (RT, 537/74; RTf, 98/385). A lei "exige a realização de perícia médica em processo de interdição, sob pena de nulidade. A tarefa do perito consiste em apresentar laudo completo e circunstanciado da situação físico-psíquica do interditando, sob pena de o processo ser anulado"…

operações ou prestações anteriormente abrangidas por diferimento ou suspensão. § 3º A comprovação da ocorrência descrita no inciso IV dependerá da edição de decreto declarando estado de calamidade pública ou de emergência e deverá ser feita mediante laudo pericial fornecido pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros ou por órgão da Defesa Civil. SUSPENSÃO DO IMPOSTO Art. 105. Há suspensão do pagamento do imposto (art. 19 da Lei n. 11.580/1996): I - nas saídas de mercadorias remetidas…

úteis (aumentam ou facilitam o uso do imóvel) e voluptuárias (embelezam o imóvel, para mero deleite ou recreio). 67) Que são frutos? R.: São bens acessórios que derivam do principal. 68) Quais os tipos de frutos existentes? R.: Naturais (das árvores), industriais (da cultura ou da atividade) e civis (do capital, como os juros). 69) Que tipos de bens são os navios e as aeronaves? R.: São bens sui generis. Necessitam de registro, admitem hipoteca, possuem nacionalidade, além de…

Ao lado de “sacerdotismos modernos” desse tipo, poderiam ser vislumbrados também “profetismos modernos” – para usar a expressão de Dominique Gallois (1989) com referência aos discursos dos chefes wajãpi (tupi-guarani) sobre os efeitos nefastos da extração de ouro em suas terras. Na atualidade, lideranças wajãpi e xamãs yanomami desenvolvem, no processo de interlocução com a sociedade nacional, “falas proféticas”, manejando temas como a “queda do céu” e o “apodrecimento da terra” para…

seja reconhecido pela Comissão de Valores Mobiliários, pois muitas transações envolvem empresas com minoritários diferentes. Pelo texto atual, o benefício fiscal existirá apenas em operações entre partes não dependentes. Ainda a respeito do ágio, o laudo que fundamente seu valor – que passará a ter elaboração e registro obrigatórios – só deve ser desconsiderado pela Receita (como prevê a MP) após o devido processo administrativo. 34 AGENDA LEGISLATIVA DA INDÚSTRIA | 2014 O…

(Parágrafo incluído pela Lei n. 9.527, de 10.12.97) Art. 204. Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria. Art. 205. O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no art. 186, § 1o. Art. 206. O servidor que…