Laudo Pericial Extração De árvores

deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.6.1. 2 Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa ao código correspondente da…

Julgado: ACP. REPARAÇÃO. DANO AMBIENTAL. Cuida-se, originariamente, de ação civil pública (ACP) com pedido de reparação dos prejuízos causados pelos ora recorrentes à comunidade indígena, tendo em vista os danos materiais e morais decorrentes da extração ilegal de madeira indígena. Os recorrentes alegam a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, uma vez que caberia à Justiça estadual a competência para julgar as causas em que o local do dano experimentado não…

candidato(a) deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar laudo médico, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, conforme definido no subitem 3.6.1. Caso o(a) candidato(a) não envie o laudo médico com referência expressa no código correspondente da CID - 10, não poderá…

e orientar tecnicamente empreendimentos florestais; b) realizar assistência, assessoria e consultoria; c) desempenhar cargo, dirigir empresas e órgãos governamentais e não governamentais; d) realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnicos, executar e fiscalizar serviços técnicos correlatos; e) promover a padronização, mensuração e controle de qualidade; f) atuar em pesquisa, análise, experimentação, ensaios e divulgação técnica e extensão; g) conhecer…

disposto no art. 3º da Lei nº 8.666/1993, quanto na IN/MP nº 1, de 19.01.2010, as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras, deverão conter critérios de sustentabilidade ambiental, atentando-se para os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas que deram origem aos bens ou serviços a serem contratados” (item 1.5.1.1, TC-028.613/2011-2, Acórdão nº 2.380/2012, 2ª Câmara). De seu turno, o Direito…

prova, entregando o Laudo Médico juntamente com a Declaração. 4.2.1 – Na referida Declaração deverá haver o reconhecimento de firma, em cartório. 4.2.2 - O Laudo Médico deverá ser emitido por especialista na área da qual o candidato é portador de deficiência, atestando-se a espécie e o grau/nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. 4.3 - A Declaração e o Laudo Médico…

Lei nº 6.299. Sua economia é baseada na produção de materiais cerâmicos destinados à construção civil, dentre eles: tijolos, telhas, lajotas. Além dos polos ceramistas, fonte econômica predominante do município, há a presença da agricultura, da extração da cera de carnaúba e da semente de oiticica e de uma crescente produção de leite (IBGE, 2012). Atualmente, conta com uma população estimada em 6.850 habitantes (LOPES, 2011, p. 288). 19 Figura 1 - Mapa do Rio Grande do Norte…

e os semoventes, quando tiverem dono, podem ser objeto de furto. O furto de semoventes (gado) é conhecido pelo nome de “abigeato”. Semoventes constituem espécie do gênero coisa móvel. É também possível a subtração de terra ou areia (extração clandestina) e de árvores, desde que o fato não constitua crime previsto na Lei Ambiental (Lei n. 9.605/98). Res nullius A res nullius, ou coisa de ninguém não pode ser objeto de furto. Assim leciona Victor Eduardo Rios Gonçalves: “As coisas que…

terra de subsolo, a areia, a casca mudas de espécies ornamentais, arborização urbana e para recuperação de áreas degradadas. Neste sentido, Nobile et al. (2010), salientou que a utilização de composto ou mesmo lodo de esgoto seria ideal de árvores, o composto de lixo, a serragem, o bagaço de cana, as acículas de P inus s p e a turfa (VERDONCK et al., 2004). Os melhores resultados observados para os para a produção de plantas ornamentais, uma vez que estas não são…

Projeto: ___________________________ Responsável Técnico: 5.3 - ESTUDO DE VIABILIDADE 6 - DOCUMENTAÇÃO PARA INÍCIO DE OBRA Projeto de prefeitura Licenças ambientais Alvará de construção Licença de tapume Licença de placas Seguro de obra Laudo pericial de vizinhança Levantamento planialtimétrico do terreno Sondagens do terreno Contrato de construção CEI (Cadastro Específico de Inscrição) da obra 6.1 - LIGAÇÕES PROVISÓRIAS (ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA) 6.1.1 - Ligação de água…