Laudo Pericial De Um Pintor

separadamente, por parte de cada um dos seus usuários. Registra o valor da arrecadação de receita de taxa de serviços judiciais referentes aos atos praticados em razão do ofício, tais como: a) serventias judiciais: despesas com diligências fora de cartório, periciais e avaliações, publicações de editais na imprensa, expedições de cartas de ordem e de sentenças, dentre outras; b) expedição, movimentação e certificação dos feitos bem como custas 1.1.2.1.99.99 Demais Taxas Pelo Exercício…

É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.(Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a…

educativo brasileiro – deixou suas marcas também nesta Escola. As pinturas feitas pelas crianças em seu muro externo são releituras das brincadeiras infantis de Portinari. Houve, sem dúvida, um esforço de ressignificar e atualizar a proposta do pintor, mas a própria professora que, na época, encaminhou os trabalhos, reconhece que não houve espaço para transgressões e, sim, uma permanente preocupação com “padrões estéticos” por ela definidos, diluindo a autoria e participação das…

trabalhador” – e no México e Brasil, países em que se segue o critério da natureza do trabalho em função da atividade da empresa. No Brasil, não eventual seria a prestação de trabalho reclamada para atender a necessidade normal ou permanente da empresa (o pintor na construção civil e o operador de caixa na casa bancária, mas também o enfermeiro permanentemente necessário aos serviços do ambulatório instalado na construção da fábrica e o motorista que serve ao gerente do banco, sem…

porque a ação é contra o locatário, não contra o fiador, que não faz parte do contrato de locação. 798) O autor da ação revisional de aluguel é o locador, e o pedido formulado é: pego aluguel de R$ 2.000,00 ou o que for arbitrado. Baseado em laudo pericial, o juiz arbitra R$ 2.500,00. Será a sentença considerada ultra petita? R.: Não, porque o pedido pode ser genérico, pelo art. 286 do CPC. 799) Qual o rito da ação revisional? R.: O rito é o sumário. 800) Que regras deverão…

perdas e danos. 1.31 Assuntos relacionados Adimplemento Extin¸c˜ao das obriga¸c˜oes TRT 17.a Regi˜ ao :: Analista Judici´ ario Administrativa Q.32 Origem Julgue os itens a seguir, acerca da a¸c˜ ao de consigna¸c˜ao em pagamento. ( ) Caso um pintor tenha sido contratado para realizar a pintura de um muro e recebido por esse contrato pagamento adiantado, mas, a todo momento que tente executar os servi¸cos contratados, encontre obst´aculos criados pelo pr´oprio contratante, ele poder´…

nº 229, de 28.2.1967) II - usar obrigatòriamente os equipamentos de proteção individual e demais meios destinados à sua segurança. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 161 - O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a…

tem que implicar indenização em dinheiro). O credor, que não recebeu o pagamento na data oportuna, poderá exigir não só a prestação devida (o principal), como também os juros, correção monetária e a cláusula penal eventualmente prevista. Mas se o pintor que se obrigou a fazer determinado quadro recusar-se a fazê-lo, o credor dele poderá exigir apenas o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do inadimplemento. A responsabilidade passa, aqui, a substituir a prestação originária. O devedor…

delitual, o juiz deverá atender a todas as particularidades da espécie a ser decidida. Mesmo em face de um laudo pericial o juiz não está adstrito às conclusões da perícia, podendo sem embargo das constatações do relatório, proclamar a culpa contrariamente às conclusões do laudo (Mazeaud, loc. cit.), como, aliás, é expresso em nosso Código de Processo Civil, uma vez que o juiz não é adstrito ao laudo, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (art.…

mulher, que diante do CC, observadas determinadas premissas, são herdeiros entre si, falecem em uma mesma ocasião. Cumpre, em primeiro plano, recorrer-se aos meios de prova possíveis para verificar quem faleceu primeiro como, por exemplo, exame pericial, testemunhas etc. Se tais provas se apresentarem inconclusivas, é que se recorrerá à declaração de simultaneidade de mortes. Assim, nenhum dos dois chegará a se tornar herdeiro um do outro, uma vez que ambos faleceram na mesma…