Laudo Pericial Contabil Pensão

proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença. Quando o trabalhador fica doente, é a Previdência Social que paga o seu salário até que ele recupere as condições de exercer suas atividades. A Previdência Social também é responsável…

................................ 47 Da licença à gestante, à adotante e da licença-paternidade ............................................................. 47 Da licença por acidente em serviço ......................................... 47 Da pensão ................................................................................ 48 Do auxílio-funeral.................................................................... 49 Do auxílio-reclusão...................................................

direito ao benefício os indicados nos incisos subseqüentes. § 3º O divorciado, o cônjuge separado judicialmente ou de fato, ou o excompanheiro, desde que recebam pensão de alimentos, concorrem em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I, do caput, deste artigo, pelo período fixado na sentença judicial que arbitrar a pensão alimentícia. § 4º O filho, a que se refere o inciso I, e o irmão, a que se refere o inciso III, manterão a condição de dependentes até os…

essas atividades. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 29/11/99) Redação Anterior: § 2º Entende-se por regime próprio de previdência social o que assegura pelo menos aposentadoria e pensão por morte. § 3º Entende-se por regime próprio de previdência social o que assegura pelo menos as aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal. (Redação dada pelo Decreto nº 3.452, de 9/05/2000) 1.6.2.1.2. Regime Próprio dos Militares (artigos 142, § 3º, X, e…

Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial. Art. 336. Salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas em audiência. Parágrafo único. Quando a parte, ou a testemunha, por enfermidade, ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer

parte ou por terceiro (perito); d) valoração da prova, pelo juiz[4]. Uma análise atenta dessa sequencia, que representa a dinâmica da prova, aponta, no entanto, que seria realmente própria para os meios de prova produzidos na fase instrutória (prova pericial e prova testemunhal, especialmente), não se aplicando, por exemplo, à prova produzida na fase postulatória (prova documental) – já que aqui o procurador da parte junta com a petição inicial os documentos, independentemente de fase…

relator as informações necessárias para emissão de parecer sobre a saída da obra de arte, contendo, no mínimo: a) requerimento da instituição interessada na exposição do bem cultural; b) data da saída do bem cultural do País e data de seu retorno; c) laudo de vistoria sobre o bem cultural a ser emprestado; d) condições de deslocamento, montagem e desmontagem da exposição; e) posicionamento da área técnica do Iphan sobre a referida saída; II - o Conselheiro relator deverá emitir parecer…

3.5.2 Relação de documentos e procedimentos para o registro 38 3.6 SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA 39 3.6.1 Conceito e finalidade quanto a inscrição estadual 39 3.6.2 Relação de documentação e procedimento para o registro 40 3.7. PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL 40 3.7.1 Conceito de plano de contas 40 3.7.2 Estrutura dos grandes grupos 40 3.7.3 Função e funcionamento das contas 42 3.8 BALANÇO 43 3.8.1 Balanço de abertura 43 4 DEPARTAMENTO PESSOAL 45 4.1 ABERTURA DE CONTA CORRENTE 45…

c/c repetição de indébitoAção declaratória de união estávelAção direta de inconstitucionalidadeAção monitória - Cheque prescritoAção paulianaAção reivindicatóriaAção rescisória - Trabalhista - ContestaçãoAção revisional de aluguelAção revisional de pensão alimentíciaAção sumária de acidente de trabalhoAcordo de dissolução concubinato c/c indenização por serviços prestadosAcordo de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bensAcordo trabalhista (antes da audiência)Adiamento de…

admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal do banco-réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição, exibição de documentos e prova pericial. DO VALOR DA CAUSA: Dá-se à causa o valor de _________ Respeitosamente Pede Deferimento Local e data Advogado. 2. Juizado Especial Cível – (Constar nome no cadastro SERASA, haja vista que este apontamento refere-se à…