Lacunas Edson Camara

PósGraduação apresentado à Escola Superior do Ministério Territórios. Orientador: Professor Walsir Edson Rodrigues Júnior. Público do Distrito Federal e Brasília 2009 ANA CAROLINA DE CARVALHO LOPES GOUVÊA A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO Trabalho de conclusão de curso de pós- Graduação apresentado à Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Orientador: Walsir Edson Rodrigues Junior Brasília, 20 de maio de 2009 Nota: ______ Dedico mais essa…

2 6 2 3 4 PACOTE DE EXERCÍCIOS MÓDULO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ANALISTA PROCESSUAL – MPU/2010 PROF. EDSON MARQUES Olá, pessoal, Sejam bem vindos ao nosso pacote de exercícios para Analista Processual do MPU, em especial ao nosso módulo de Direito Administrativo. 55 26 23 4 Antes de darmos início a nossa aula, deixe-me fazer uma breve apresentação. Sou o prof. Edson Marques, atualmente ocupo o cargo de Defensor Público Federal, de categoria especial, com…

EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO: LACUNAS NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Grupo Ser Educacional Faculdade Joaquim Nabuco – Unidade Paulista, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Drª Maria Fernanda dos Santos Alencar Paulista 2014 2 EDSON BEZERRA MARQUES DA SILVA EXTINÇÃO DE ESCOLAS PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE…

mulher, trazendo uma gama de mecanismos para que sua integridade seja devidamente resguardada em casos de conflitos familiares. Acontece que como qualquer Lei, passa por contínuas interpretações e mantém diversas lacunas a serem equacionadas ao longo do tempo. Uma das lacunas diante da qual doutrina e jurisprudência têm se debruçado incansavelmente, diz respeito à natureza das ações penais em casos de lesão corporal doméstica. Ao invés de trazer disposição específica…

retrógradas, pois as manifestações sexuais diversas da heterossexualidade, apesar de ser uma realidade cada vez mais visível, sofrem com lacunas na lei, necessitando de adequação para o cotidiano da sociedade.32 Não obstante tais fatos, tem-se o auxílio da hermenêutica constitucional para que a interpretação do direito possua condições de suprir as lacunas existentes nas leis e através da aplicação dos princípios constitucionais, juntamente com a aplicação da analogia, princípios…

querem o reconhecimento deste tipo de relação, por acreditarem que ferem a moral, a ética, os bons costumes, princípios religiosos, ect. O assunto e de tamanha divergência, que o Poder Legislativo não se pronunciou sobre o assunto, deixando assim uma lacuna relacionada ao assunto, pois a Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se entendimento que tal relação e reconhecida apenas como sociedade de fato, nada mais,…

público, configurando-se assim em terras devolutas9. O regime de sesmarias funcionou desde a descoberta até a Independência do Brasil, em 1822 e a respectiva Constituição Imperial de 1824. Durante o período que abrange de 1822 a 1850 é identificada uma lacuna na atividade legislativa sobre terras, resultando na progressiva ocupação do solo mediante a simples tomada de posse, sem qualquer título10. A Lei Orçamentária n.° 317, de outubro de 1843, criou o primeiro registro geral de…

PAÍSES DO MERCOSUL INTRODUÇÃO O indiciamento não respeita os direitos humanos Poder judicial da Argentina O Poder Judicial da província é desempenhado por um Suprema Corte de Justiça, a Câmara de Casación Penal, e os juízes e demais tribunais dos 18 departamentos judiciais estabelecidos por lei, a cada um com seus respectivos Fueros Penal, Civil, Trabalhista, de Família e de Menores. A Constituição estabelece também…

BASEADO EM PROVAS CONCRETAS É o argumento baseado em fatos comprobatórios (cifras e estatísticas, dados históricos, fatos da experiência cotidiana), os quais devem ser: pertinentes adequados fidedignos suficientes As eleições de 2006 promoveram, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal uma tímida renovação. Dos 513 deputados eleitos, 278 são parlamentares que conseguiram a reeleição e apenas 235 são políticos que estavam fora. [...] No âmbito do Senado, o retrato foi apenas um…

modernização da economia, pela concentração de renda nas classes altas e médias e na marginalização da classe baixa. (Pereira, 1972) Instalação dos Militares no Poder e a Escalada do Autoritarismo. Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, ocupou provisoriamente o cargo de presidente de república, mas o controle político do país estava de fato nas mãos dos líderes militares. Em 09 de abril de 1964, foi decretado o Ato…