Sistema Carcerário Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINAS PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO CAMPINAS – SP 2011 PAULO ISLANDES ROBERTO DO CARMO JÚNIOR A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Estudos Interdisciplinares como requisito essencial para aprovação nesse componente curricular do Curso de Direito da Universidade de Federal de Campinas, sob orientação do professor Carlos César Menezes Oliveira. Professor orientador: Marcelo Delfino Silva Dantas. CAMPINAS – SP 2011 1 TEMA O Sistema Carcerário Brasileiro. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO A falência do Sistema Carcerário Brasileiro na ressocialização do apenado. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, a partir do Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (CPB). 1.3 AREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Direito e Democracia – Processo como Direito Fundamental na Construção do Estado Democrático de Direito 2 OBJETIVOS Os objetivos são os pontos a serem abordados com este estudo. Dividem-se em objetivo geral e objetivos específicos. 2.1 OBJETIVO GERAL Demonstrar que a forma de reinserção social aplicada ao apenado no Brasil não surte os efeitos desejados 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Expor a verdadeira situação do Sistema…

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico Profº Marcia Lilla São Caetano do Sul 2012 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar sobre a situação atual do Sistema Prisional Brasileiro, trazendo informações sobre superlotação, doenças dos detentos, rebeliões, fugas e leis específicas sobre o assunto. O Sistema Prisional Brasileiro, em pleno século XXI, vive uma verdadeira falência administrativa. A realidade…

pode se manifestar em estado puro em suas dimensões mais excessivas e se justificar como poder moral ” FOUCAULT, (2004, p.73) RESUMO Reflexão sobre o sistema carcerário brasileiro, mais especificamente sobre o Método APAC que preconiza a reeducação e ressocialização. Supõe um processo de comunicação entre a prisão e a sociedade e uma identificação entre os valores da comunidade livre com a prisão e vice-versa. Pesquisa de natureza qualitativa que tem como campo de investigação a…

atual sistema prisional, existe uma lacuna a ser preenchida, lacuna esta que surge imediatamente à saída do indivíduo do cárcere. Ao deixar a prisão para trás, o egresso vislumbra novamente a liberdade e neste momento aquele que teve sua mente cauterizada de modo positivo imediatamente adaptar-se-á e produzirá benefícios em seu meio ambiente social, enquanto o indivíduo de mente cauterizada de modo negativo estará mais apto ao cometimento de delitos, tais crimes poderão receber status de…

RESUMO O trabalho monográfico aqui apresentado tem como tema “O Ensino no Presídio de Caraúbas”. Com o objetivo de refletir sobre a teoria e a prática do Projeto Educando para a Liberdade, em parceria do Presídio de Caraúbas com a Escola Antônio Carlos. Tendo como ponto de partida a experiência como Educadora no referido Presídio, levando em consideração as regras propostas pelo Projeto. Após o confronto dos dados obtidos através da teoria e da prática, foi comprovado o deficit do…

vícios, sendo impossível a ressocialização e socialização de qualquer ser humano. A SUPERPOPULAÇÃO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS A macro comunidade nos presídios não é do desconhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender a demanda das condenações. Nesse sentido, os presídios superlotados vêm agravando a anomalia que é o sistema prisional brasileiro. A superpopulação nos presídios representa uma…

delimitação será a vida nas penitenciárias e os direitos humanos. A hipótese que escolhemos para resolver o problema trazido, e mencionado a seguir, é a aplicação total da Lei das Execuções Penais, a observância dos direitos humanos e a utilização de meios que excluam a possibilidade de haver apenados reincidentes são as viáveis soluções para a melhoria do sistema carcerário. 2. PROBLEMA Até que ponto a ausência do cumprimento dos direitos humanos dos detentos e a falta de…

retribuição (ao mal cometido), humanizando-se depois na forma de procurar prevenir, através da ressocialização daquele que cometeu o delito. No entanto, no tocante ao Brasil, os fatos evidenciam que a visão de pena ainda vigente, está totalmente voltada à retribuição, t endo em vista a escassa existência de programas de ressocialização nos estabeleciment os penais brasileiros. O sistema prisional adotado no Brasil, desde a promulgação do Código Penal (CP) brasileiro…

cumpre sua pena, haja vista que, apresentados os pressupostos previstos na Lei de Execução Penal, os dias remidos são determinados como pena cumprida e não perdoada. (MESQUITA, 1999, p. 257) O trabalho no cárcere, declarado pela Lei de Execução Penal, serve como um dos principais ingredientes para o retorno do apenado ao eixo da sociedade. A respeito da evolução do trabalho do apenado leciona Foucalt (2001, p. 205): Os trabalhos forçados [...], foram substituídos pelo trabalho…

INTRODUÇÃO Os temas tratados neste trabalho (liberdade, paz, justiça, espiritualidade, ressocialização, execução penal etc.) referem-se à questão do ser humano. O pensamento teológico-filosófico dos últimos tempos disparou tanto em busca da compreensão do sentido último da existência humana quanto em tentar desvendar os segredos da natureza do homem, mas ainda sem sucesso. Desde sua existência, o ser humano tem deixado marcas ao longo da história, em que se percebe uma eterna…