Lacunas Existente Sobre A Ressocialização Do Detento

INTRODUÇÃO Antes de se fazer qualquer apontamento sobre o atual sistema prisional e a Lei Penal, no que tange a reinserção do egresso do sistema prisional no meio social, deve-se frisar o que diz esse pequeno trecho da obra de Beccaria: “Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do…

210/84)? * Recuperar, ressocializar, readaptar, reinserir, reeducar socialmente. * Tais sinônimos dizem respeito ao conjunto de atributos que permitem ao sujeito segregado tornar-se útil a si mesmo, sua família e a sociedade. 2. Objetivo da Ressocialização: “Art 1º da Lei 7.210/84- A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” * Dupla finalidade…

OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Rio Branco/AC 2012 MAICON CHAINE LIMA DE MOURA A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UM ENFOQUE ESPECÍFICO SOBRE A REALIDADE CARCERÁRIA ACRIANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação de Direito, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO),…

índices de criminalidade e da violência. A política penal brasileira vem sendo cada vez mais falha e consequentemente vem perdendo o caráter ressocializador proposto, pois a medida que a sociedade cobra a punição do criminoso não participa da ressocialização do mesmo. As deficiências apresentadas nos sistemas educacionais e assistencialistas, na dinâmica econômica que quase nunca fomenta a empregabilidade destes indivíduos e a desigualdade social cada vez mais “escancarada” diariamente…

Magnífico Reitor da UCB, que confiou em mim quando me pediu que assumisse a gestão do projeto Novo Sol. Agradeço-te por tua generosidade e pelo apoio nos momentos mais difíceis. ―Por mais que a prisão seja incapaz de ressocializar, muitos detentos abandonam a marginalidade porque puderam estudar.‖ Fernando Salla ―Devemos construir pontes espirituais e científicas que liguem as nações do mundo‖. Albert Einstein RESUMO Referência: MASCARENHAS, Alexandre. A educação como…

trabalho está em demonstrar que o atual sistema penitenciário brasileiro tem se mostrado diversas vezes inadequado para efetivação da dignidade do preso e até mesmo para sua reintegração a sociedade. Aparentemente o Estado não vem proporcionando ao detento os seus direitos básicos enquanto cumpre sua pena ou aguarda julgamento. As prisões brasileiras estão funcionando em estado crítico, já que são diversos os problemas encontrados dentro desses estabelecimentos. A Constituição…

Provisória CEP/SAP Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Administração Penitenciária CIB Comissão Intergestores Bipartite CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CPP Centro de Progressão Penitenciária CR Centro de Ressocialização CVE Centro de Vigilância Epidemiológica DEPEN Departamento Penitenciário Nacional DOTS Direct Observed Treatment Strategy DRS Departamento Regional de Saúde HIV Vírus da Imunodeficiência Humana HRW Human Rights…

1 PATRÍCIA GOMES DA SILVA RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Gilson Fonseca GOVERNADOR VALADARES, 2008 2 PATRÍCIA GOMES DA SILVA RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO Monografia apresentada no curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável para a graduação em Direito.…

“Conheço bem o homem, diz Deus, Fui eu que o fiz. E um ser Curioso, Porque junto nele atua a liberdade, que é o mistério dos mistérios”. Charles Péguy LIMA, Rodrigo Cordeiro de. Sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso. 2013. 2013. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)Faculdade de Apucarana – FAP. Apucarana. Setembro de 2013. RESUMO O Brasil vem enfrentado, a cada dia, mais indignação por parte de ONGs de direitos humanos

Porém, como já dizia o mestre BECCARIA, “essa sanção, não pode ser maior que o delito cometido, seja ela qual for. Nem deve, estender-se além do necessário” . Todavia, nosso sistema condena mesmo depois de cumprida a pena. Pois, é inegável que ex-detento, mesmo aquele que tenha cometido delito dos mais leves, cumpre sua pena na prisão e fora dela. Sim, porque, depois de ter passado anos na prisão, quando solto, o que pode fazer todas as portas lhes são fechadas? Além disso, nesses…