Lacunas Existente Sobre A Ressocialização Do Detento

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Carazinho 2013 Laís Débora Stein PPL X RESSOCIALIZAÇÃO? Monografia jurídica apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, campus Carazinho, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação da Professora Me. Geni Fátima Pithan da Silveira. Carazinho 2013

acarretando uma profunda crise para a população carcerária, bem como a total ineficiência do sistema como todo. Apesar de ser um tema muito complexo e abrangente, a lei que rege a vigência desta modalidade de concessão de serviço é muito recente, deixando lacunas de dúvidas acerca da funcionalidade e eficiência deste processo. Este projeto tem objetivo de esclarecer como este sistema privado em penitenciária pode ser de grande benefício para a população, se utilizado de forma correta e…

pena alternativa. As penas infames foram uma característica marcante dessa época e que perduraram em algumas legislações até o século XIX. 1.1Justificativa: Muitas são as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo da ressocialização. A humanidade ingressou em um acelerado processo de mudança, conhecimentos e costumes que antes levavam decênios e às vezes até mesmo séculos, para serem modificados. Situação inversa ocorre no sistema carcerário na…

analise dos artigos revogados com os atuais, além de observar os demais artigos da Lei de execuções Penais. Chegando a conclusão de que a garantia legal supracitada é uma garantia eficiente e que se aplicado de forma correta é um dos métodos de ressocialização mais eficazes dentro do ordenamento jurídico. Palavras-Chave: Pena; Remição da pena; Trabalho Prisional; Remição pelo estudo; Lei 12.433/2011. ABSTRACT This work has as main objective to analyze the functions of the…

ÁRIA S DE ATUAÇÃO ESTABELECE CONTATO COM A REALIDADE,NA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS FAMILIAS E RECUPERAÇÃO DO EX – PRESIDIARIO (ARAP)ESSA REALIDADE É AINDA MAIS FORTE PARA ESSA INSTITUIÇÃO QUE A DEZ ANOS VEM PRESTANDO ASSISTENCIA SOCIAL AS FAMILIAS DOS DETENTOS E AOS EGRESSOS.PÓS ESTA FOI CRIADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2003 PELA FUNDADORA ALDENORA MARTINS DOS SANTDOS DE 60 ANOS RESIDE NO JARDIM AURENY III EM PALMAS –TO É UMA ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVO. DESDE ENTÃO COMEÇOU A FUNDAÇÃO DA…

em relação ao estabelecimento de leis destinadas a resguardar e proteger o indivíduo, tais como o Código de Hamurabi e o Código de Manu. Na Grécia antiga vislumbram-se indícios da existência de reflexão filosófica sobre o homem e sua dignidade. Para Fábio Konder Comparato discorre sobre as várias fases do processo histórico de elaboração do conceito de “pessoa humana” e do reconhecimento da dignidade. Segundo mencionado autor foi na Grécia que se originou a convicção de que todos os…

em Minas Gerais, dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (INFOPEN) também referentes a dezembro de 2010 mostraram que o total da população carcerária no ano passado foi igual a 37.315 e o déficit de vagas equivalente a 11.414. Sobre o descaso de políticas públicas em relação à população carcerária, em entrevista a revista Estudos Avançados em 2007, o então coordenador da pastoral carcerária da CNBB (Conselho Nacional de Bispos do Brasil) no estado de São Paulo…

cursos de aperfeiçoamento e profissionalização, ações laborterápicas etc.). Trataremos da letra da Lei (LEP-Lei de Execuções Penais) versus sua aplicabilidade. O presente trabalho foi dividido em cinco capítulos. Primeiramente faremos um levantamento sobre a evolução do sistema prisional descrevendo um breve apanhado das primeiras prisões e sua forma de organização. Além disso, elencaremos alguns problemas típicos relacionados à vida do preso no sistema presidiário atual, com enfoque…

UNIVERSIDADE FEEVALE Wagner Recart DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA Novo Hamburgo 2014 Wagner Recart Documentário Justiça Dissertação sobre o documentário justiça. Prof. Dr. Henrique Alexander Keske Novo Hamburgo 2014 Justiça é um documentário gravado no ano de 2004 quase integralmente no interior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em que…

do sistema penal, especialmente a ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema carcerário, bem como a difícil ressocialização do preso diante de tal sistema;