Lacunas Existente Sobre A Ressocialização Do Detento

de proteção dos direitos humanos e subsidiariamente no surgimento de sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, inúmeros tratados abordando os direitos humanos em diversas áreas foram firmados pelos países ao redor do mundo. Os tratados sobre direitos humanos são de natureza objetiva, ou seja, a sua interpretação deve ser feita em prol dos indivíduos, que são o objeto protegido, e não em prol do Estado, que por sua vez, é o contratante. Assim sendo, não cabe o entendimento do…

dificuldades para ter um convívio fraternal mais acentuado com os filhos, impondo os limites, os costumes e desenvolvendo as virtudes humanizadas em seus filhos. Poucos são os pais cônscios que tentam desde cedo lapidar as arestas da pedra bruta existente no âmago dos seus infantes. Além do mais os pais enfrentam uma concorrência desleal, o sustentáculo do sistema capitalista gerador de novos e degradantes costumes: a mídia televisiva vinte e quatro horas por dia assediando os imaturos…

penais brasileiros deveriam melhorar suas condições de cumprimento de pena, e outros estabelecimentos deveriam ser criados para suprir a falta e a inexistência de vagas em alguns regimes. Palavras-chave: Progressão de Regime. Reintegração Social. Ressocialização. Penas. Execução Criminal. 1 INTRODUÇÃO Cada dia mais vemos na televisão, jornais e revistas cenas horripilantes, crimes nunca vistos, muito menos imaginados, que vem cada vez mais se dissipando na sociedade brasileira, e…

“Façam aos outros a mesma coisa que querem que eles façam a vocês.” (Jesus Cristo - Lucas 6:31). RESUMO O presente trabalho apresenta, de forma simples, aspectos sobre o sistema prisional brasileiro frente às entidades de proteção aos Diretos Humanos. A Constituição Federal, de 1988, teve em seus artigos referentes às garantias e aos direitos fundamentais baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A violação

..........................34 1.2. Ressocialização......................................................................................................................40 1.2.1. O cenário de emergência do ideal ressocializador...........................................................45 1.2.2. Premissas políticas e filosóficas do conceito de ressocialização.....................................60 1.2.3. Cenários teóricos contemporâneos da ressocialização......................................

cotidiano profissional����������� 13 3.1. Contextualização do campo����������������������������������������������������������������� 14 3.1.1. População atendida������������������������������������������������������������������������ 15 3.2. Sobre a prática desenvolvida no dia a dia dia : modos de atuação�������������������������������������������������������������������������������������������������������������������������� 17 3.2.1. Elaboração de relatórios, laudos, pareceres e…

crime e ao tratamento da criminalidade nas sociedades contemporâneas encontram-se no centro de uma série de discussões e têm despertado a atenção dos governantes e da população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela sensacionalista…

personalidade psicopática. E por fim, apresentar as conseqüências jurídicas trazidas pela detecção dos psicopatas frente o Sistema Penal Brasileiro, utilizando-se como metodologia, pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e artigos específicos sobre o assunto, visando discutir, esclarecer e sugerir alternativas que possam contribuir para uma eficaz punibilidade a esses agentes portadores de transtornos psicopáticos. 2 CONCEITO DE PSICOPATIA Atualmente, por…

proteção e adolescentes medidas socioeducativas, conforme o ato praticado. Porém, mesmo diante desse avanço, há que se reconhecer que existe uma profunda lacuna entre as diretrizes apontadas pelo ECA, e a realidade vivenciada pelos adolescentes brasileiros, já estes continuam sendo as maiores vitimas das mazelas sociais, da qual recaem sobre seus ombros a miséria, a fome, a violência preponderante da sociedade capitalista e da ordem estrutural familiar, deixando resquícios principalmente ao que

Diferenciado instituído como nova modalidade de sanção disciplinar em que seu escopo principal é isolar os presos que apresentam elevado nível de periculosidade e que coloquem em risco a segurança e a ordem do estabelecimento prisional. Relata questões sobre a aplicação do RDD no tocante ao controle da criminalidade organizada. Discute apontamentos concernentes à aplicação do instituto valendo-se de dados coletados junto a diretor e chefe de segurança de local prisional. Como…