Lacunas E Antinomia Conceitos

Sumário ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito. Introdução. Definição de Direito Direito positivo. Direito natural. Direito objetivo Direito subjetivo Direitos Humanos Conclusão Direito Objetivo e Subjetivo. Conclusão Direitos Humanos. ETAPA 2 - Tema: Teoria do Ordenamento Jurídico ( Norberto Bobbio) Introdução. Ordenamento Jurídico Conclusão do Ordenamento Jurídico. Referências Bibliográficas ETAPA 1 - Tema: Conceitos de Direito. Introdução. Este trabalho

Direitos Humanos CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS Direitos Humanos são as ressalvas e restrições ao poder político ou as imposições a este, expressas em declarações, dispositivos legais e mecanismos privados e públicos, destinados a fazer respeitar e concretizar as condições de vida que possibilitem a todo o ser humano manter e desenvolver suas qualidades peculiares de inteligência, dignidade e consciência, e permitir a satisfação de suas necessidades materiais e espirituais. Podemos

pela USP (Universidade de São Paulo), no mesmo ano e mesma universidade cursou Ciências Jurídicas e Sociais. Em 1970 concluiu o doutorado em Direito, tendo como orientador o ilustre jurista Miguel Reale. De todas suas idéias e conceitos, Tércio Sampaio promove também, a separação do Direito e da Moral, segundo ele, uma lei só tem sentido na medida em que seu conteúdo condiz com a moralidade. Em havendo iniqüidade na norma jurídica, ele afirma não haver sentido em lhe obedecer,

como imperativos (teoria imperativista); prega a supremacia da lei sobre as demais fontes do direito e a redução do papel de outras fontes, tais como o direito conscietudinário e o direito judicial; prega a completude (ausência de lacuna) e a coerência (ausência de antinomias) do ordenamento jurídico; defende uma atividade lógica e mecânica por parte do cientista jurídico. 8. Glosa eram anotações feitas no corpo do texto, para esclarecer alguns termos mais obscuros, e com o passar do…

necessidade de fechamento do sistema, pois, sem essa suposição, ficar-se-ia com o sistema aberto. 3.2 O princípio da coerência Esse princípio consiste na negação de normas incompatíveis entre si em um mesmo ordenamento jurídico, isto é, antinomias. Para isso, existe, implicitamente, uma norma que afirma não poderem ser válidas normas incompatíveis, devendo somente uma ser válida. Para tal, devem-se utilizar regras gerais para definir qual é a que…

compilação justiniana.” (p.83) “A escola da exegese impulsiona a concepção tradicional das relações entre direito natural e direito positivo tambpem com respeito a um outro problema, o da aplicabilidade em via subsidiária do direito natural em caso de lacunas no direito positivo. Segundo a interpretação dada por Portalis no seu discurso preliminar (ver o § 20), o art. 4º do Código de Napoleão admitia tal função subsidiária do direito natural; mas a escola da exegese altera a…

A busca pelo Desenvolvimento é inerente ao ser humano e consequentemente às nações. Entretanto o próprio conceito de desenvolvimento tem sofrido alterações ao longo da história. Neste contexto, o presente artigo expõe algumas das contribuições dadas por diferentes pensadores ao longo da história, sobre o conceito de desenvolvimento, que inclusive, mais recentemente, incorporou o conceito de Desenvolvimento Sustentável. Dessa forma o artigo pretende, por meio de uma revisão bibliográfica,…

X Informação no campo Midiático Resumo A análise dos processos de midiatização. A construção do conceito opera a partir da diferença entre midiatização e comunicação, e de como essa distinção é produzida historicamente na constituição do campo das mídias, considerando principalmente os processos de unificação dos mercados discursivos. Nesta perspectiva, o conceito de dispositivos é proposto como chave teórica e metodológica para análise das “questões de comunicação”. …

normas. Este estudo é fundamental na definição, e na diferenciação dos fenômenos jurídicos e dos não-jurídicos. Para definir o direito é necessário saber o que seja norma, e,especialmente, o que seja norma jurídica.Kelsen, ao tentar determinar o conceito de norma, na segunda edição de sua obra Teoria Pura do Direito, inicia questionando “se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social, se o Direito é um fenômeno natural ou social” Embora destaque que esta oposição…

DIREITO CIVIL I INTRODUÇÃO AO Conceito e Divisão do Direito DIREITO CIVIL Professor: Sergio Candil “IBI HOMO, IBI IUS” ou seja: Onde está o homem aí está o direito O direito não se refere apenas as LEIS, mas também as regras de CONDUTA Leis Regra de conduta Direito x Moral O Direito: Condutas e normas expressadas em códigos e lei. É uma imposição (Sanção) (BILATERAL ->Indivíduo x norma). A moral: Juízo de valor sobre as condutas e normas. Não é uma imposição (Unilateral ->…