Lacunas E Antinomia Conceitos

e, por isso, esse codex possuiria as mesmas características desta, ou seja, ele deveria ser universal, rígido e atemporal. Pelos aspectos apresentados até agora, podemos inferir que os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Temos aqui um dos pilares da Escola da Exegese: a Teoria da Plenitude da Lei. Outro importante pilar dessa escola era o destaque dado à vontade do…

(Contadores, Administradores, Economistas e demais profissionais inseridos no mercado de trabalho necessitam de uma visão geral para direcionar suas condutas e a própria eleição de profissionais para a solução dos problemas cotidianos.) II – CONCEITO DE DIREITO - sentido equívoco A palavra “direito” possui sentido equívoco, ou seja, possui vários significados. O mesmo ocorre com a palavra “manga”, que pode ser uma fruta ou parte de uma roupa ou “lente”, que pode ser um pedaço de…

deveria ser através leis aprovadas pelo parlamento, o direito oriundo da expressão da vontade do povo. 2. Austin definiu a Lei como um comando geral e abstrato, a expressão de um desejo mais nem toda expressão de desejo é um comando que implica no conceito de sansão e no de dever. Numa distinção entre direito positivo e moralidade positiva, este é constituído por comandos emanados pelo soberano numa sociedade política independente, definindo como seus requisitos: a) obediência habitual…

restrições que tenham aceitado, o que ocorre somente quando consideram que elas concordam com os interesses nacionais. O conceito pode ser metaforizado imaginando-se uma ilha na qual 191 pessoas se encontram, sem que nenhuma esteja disposta a ceder poder a outra – com o propósito de formar regras que unam o grupo todo. Ao mesmo tempo, duas pessoas na ilha formam regras entre elas – no conceito estatal, um acordo bilateral –, mostrando que ambas ganham mais cooperando do que isoladas. Se…

Conceitos de Direito de Moral Moral: Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura ou por cada sociedade a partir

foge do ideal de descobrimento racional das normas imanentes à natureza humana. O que a Escola pretendia, realmente era a reconstituição de uma ciência jurídica consciente dos seus próprios métodos e de sua sistemática. A jurisprudência dos conceitos tendo sua importância principal no campo do direito a introdução de formal e sistemático de forma definitiva do ideário cientifico. Um desses conceitosfoi à construção do arcabouço teórico juspositivistas, sendo assim não está limitada…

* DIREITO E MORAL Conceito de Moral = conceito de bem. A Moral orienta o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana; Serve como critério de avaliação da conduta humana. Finalidade da moral – visa ao aperfeiçoamento do homem. Conceito de Direito – conjunto de normas obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitivamente pelo Estado. Finalidade: visa promover a paz social,bem-estar da coletividade EXISTEM SEMELHAÇA ENTRE ELES? Sim. Ambos…

pessoa deve ou não fazer em uma sociedade bem ordenada. Esse significado está relacionado com o termo latino directum (reto, bem direcionado, correto). →Direito é aquilo que uma pessoa pode fazer, ou seja, que ela pode fazer. Este conceito está relacionado com o conceito de direito subjetivo. → Direito é o estudo das normas jurídicas, ou seja, “direito” designa o conjunto das normas jurídicas. → Direito como conjunto de normas que regulamentam o comportamento da sociedade. O…

direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão palmar da Nova Retórica. Chaïm Perelman é o seu fundador e principal representante. Este trabalho…

A interpretação jurídica 1 CONCEITO Segundo a doutrina, interpretar significa fixar o sentido de alguma coisa. Quem interpreta busca captar sua essência e colocá-la de forma traduzida como um novo plano de entendimento. Quando se fala em interpretar a norma jurídica, vale a mesma afirmação de fixação de sentido e deve ser acrescida a fixação do alcance da norma jurídica, ou seja, quando o objeto de interpretação é a norma jurídica, é preciso, além do sentido, fixar seu alcance. No ato da…