Lacunas E Antinomia Conceitos

inquestionável do ordenamento positivo, busca valer-se, primeiramente, das normas estatais. Quando tal não satisfizer a aplicação da justiça, se recorrerá à hermenêutica (interpretação do ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios), valendo-se das lacunas e antinomias do ordenamento para possibilitar o avanço das lutas populares. No entanto, quando nem o Positivismo de Combate, nem o Uso Alternativo do Direito forem suficientes para afastar a injustiça, deve então o magistrado…

TEMA: OS MEIOS DE INTEGRAÇÃO À NORMA JURÍDICA Professor: Luiz Antônio de Oliveira DANIEL VASCONCELOS DIEGO LIMA EUNICE GARANI ALMEIDA FERNANDA ANTUNES FLAVIA MAGACHO RODRIGO MOREIRA NITERÓI 2013 1. Conceito de Norma Jurídica Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere a elemento essencial do Direito objetivo. Ao dispor sobre fatos e consagrar valores, as normas jurídicas são o…

EQUIDADE X O SER NO MUNDO HEIDEGGERIANO. Raquel Colares, autora Antônio Torquilho Praxedes, orientador RESUMO O artigo expõe um pensamento reflexivo acerca da jurisdição diante de uma lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional

Recebe o direito romano de uma maneira crítica, a luz do direito natural, racionalizando-o, tratando todos de uma maneira racional e, portanto, igual. Abstrai um pouco do direito romano e deixa de lado a praticidade do direito romano para criar conceitos novos como: contrato, declaração de vontade, etc. O código de 1804 serviu de base para a criação de vários outros códigos e tinha a preocupação de ser acessível a todos, diferentemente do BGB alemão. Era um código pretensioso,…

liberdade da pessoa e problematiza-lo, considerando se tal conceito é de fato, ou se é condicionado por um suposto plano da natureza. Tal dialética se dá no pensamento do filósofo Immanuel Kant. Iniciando a abordagem pelo problema da escolha entre a menoridade e a maioridade, necessidade premente de cada pessoa no exercício da sua livre escolha, o artigo se propõe a caminhar até a antinomia liberdade pessoal-condicionamento natural. A citada antinomia exige do pensador um trabalho…

atual não se assemelha ao Estado Absolutista, uma vez que, hoje, os governantes também se submetem à lei. O Estado é constituído da sociedade e controlado por ela, o que atribui ao direito um caráter democrático. 1.2. DIREITO E JUSTIÇA Os conceitos de direito e justiça se diferem, não havendo qualquer relação de hierarquia entre tais. Justiça é uma sensação vinculada a um evento social, não podendo haver, portanto, justiça apenas pela vontade ou desejo de ser justo. Para Alf…

construídos os conceitos e institutos fundamentais do Direito. Encontra-se entre as outras disciplinas afins e a filosofia o Direito. E é através do contraste entre ambas que a TGD vai construir os conceitos e institutos fundamentais do direito, como o conceito de relação jurídica, sansão, interpretação, integração, etc. Destina-se a estabelecer os elementos formais, essenciais e comuns a qualquer norma jurídica, independentemente de seu conteúdo, bem como formular os…

Direito. Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça, Norma e Faculdade. a. Direito como norma. b. Direito como lei. c. Direito como faculdade (ato subjetivo, pessoa física e pessoa jurídica). d. Direito como fato social. 4. Direito e Moral. 5. Direito…

conjunto de pré conceitos advindos da própria visão de mundo que cada indivíduo possui e que será indispensável na relação entre o que é interpretado e o indivíduo. Assim, são esses pré-conceitos que permitem uma compreensão dos fatos e acontecimentos e, ainda, permitem um leque de interpretações acerca de um mesmo fato, dependendo das formações de cada indivíduo. A fusão de horizontes, por outro lado, permite tal entendimento e se dá no momento em que a pessoa alia os seus pré conceitos…

JURÍDICA CONCEITO A palavra Hermenêutica segundo alguns autores origina-se do nome do deus grego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria uma espécie de mensageiro dos deuses. As palavras “hermenêutica” e “interpretação” foram muito frequentemente confundidas por nossos autores e não raro usadas como sinônimos. Entretanto, preferimos consignar que esses dois termos se distinguem, se ligando por uma idéia de processo e fim. “O…