Direito alternativo

PROPOSTA DO MOVIMENTO PELO DIREITO ALTERNATIVO

A proposta do movimento pelo Direito Alternativo tem em vista a validade inquestionável do ordenamento positivo, busca valer-se, primeiramente, das normas estatais. Quando tal não satisfizer a aplicação da justiça, se recorrerá à hermenêutica (interpretação do ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios), valendo-se das lacunas e antinomias do ordenamento para possibilitar o avanço das lutas populares. No entanto, quando nem o Positivismo de Combate, nem o Uso Alternativo do Direito forem suficientes para afastar a injustiça, deve então o magistrado recorrer ao Direito Alternativo em sentido estrito, negando a validade da lei ilegítima e buscando a solução justa ao caso.

Alguns juristas entendem que o Direito Alternativo desvia-se da legislação estatal em nome de uma justiça, que se define por uma maioria grupal, tendo-se como povo apenas os trabalhadores. O juiz deve buscar favorecer os pobres e miseráveis, mas sem se esquecer de fundamentar sua decisão em valores prevalentes na coletividade. Ao nosso ver, deve sempre o juiz, nesse caso, fundamentar sua decisão nos princípios resguardados pela Constituição Federal. Quem vai decidir o que é ou não justo não é nenhum leigo, mas um magistrado, conhecedor da lei e dos princípios informadores da norma.
E quanto à possibilidade de o magistrado negar a lei que entenda ilegítima no caso sub judice, deve-se ter muita cautela ao facultar-se tal liberdade de agir ao juiz, lembrando-se, sempre, do desvelo que o juiz deve ter ao fazê-lo.

Há um problema, o risco de se igualar o direito à lei, instante em que se transforma a lei no critério da justiça, quando deveria ser o contrário, ou seja, a justiça deveria ser o critério da lei. Isto ocorre para que seja contemplada a realidade da experiência da justiça, que muitas vezes aponta como injusta uma lei. O Direito Alternativo representa, assim, a concretização do desprazimento dos magistrados,