Lacunas E Antinomia Conceitos

incidir e ser aplicada, tendo em vista a valoração de fatos prévia e genericamente considerados. As normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstratas, a incidirem sobre casos específicos e concretos. Por isso mesmo, do conceito de norma jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstrata. Obviamente, antes de aplicar a lei ao caso concreto que se lhe apresenta, cabe ao aplicador observar a hipótese de incidência, ou seja, analisar o sentido e o alcance…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO SÃO PAULO 2014 ÍNDICE CONTEÚDO DA LINDB FUNÇÕES DA LINDB APLICAÇÃO DE NORMAS INTERPRETAÇÃO INTEGRAÇÃO CORREÇÃO DE ANTINOMIA JURÍDICA VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO VIGÊNCIA DA LEI NO ESPAÇO 1 . CONTEÚDO DA LINDB A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, foi o Decreto-lei n° 4.657/42 que revogou a antiga Lei de Introdução ao Código Civil n ° 3.071/16, pois…

procedimento indutivo, ou seja, partindo do conteúdo das normas singulares com o objetivo de elaborar conceitos cada vez mais gerais, e classificações ou divisões de toda a matéria. O procedimento típico dessa forma de sistema é a classificação, seu objetivo é reunir os dados fornecidos pela experiência com base nas semelhanças para formular conceitos cada vez mais gerais até chegar àqueles conceitos generalíssimos que permitam unificar todo o material fornecido. 3) Nesse caso, sistema…

Geral e Direito Particular: critério de natureza espacial II) Direito Comum e Direito Especial: critério de natureza pessoal III) Direito Regular e Direito Singular: critério de natureza circunstancial 6. As Fontes do Direito 6.1 Conceito e classificação Conceito: ponto de origem do Direito quer seja como Fenômeno ou Sistema Normativo. A compreensão da fonte primária será determinante para estabelecer, estruturar e interpretar o sistema do qual ele se origina. Espécies de fontes:…

....... 1 1.1. Conceito.................................................................................................. 1 1.2. Requisitos............................................................................................... 1 1.3. Espécies.................................................................................................. 2 2. As lacunas e as antinomias............................................................................. 2 2.1. Conceito.................

CLT – Consagração do princípio da igualdade material ou isonomia substancial (proteção ao hipossuficiente) 3. APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A aplicação se dá por meio da SUBSUNÇÃO (idéia clássica) que é o enquadramento do fato concreto ao conceito abstrato contido na norma. No passado acreditava-se que o direito era só o que estava na norma jurídica, (DIREITO = LEI; Hans Kelsen – Teoria Pura do Direito, o direito não pode ser contaminado por nada, não admite uso de valores). De acordo as

um ordenamento jurídico é composto por uma norma, então os principais problemas no ordenamento são: - A relação da unidade e de que modo se constituem; -Se o ordenamento jurídico constitui um sistema; -A soluçãoo do ordenamento e suas eventuais lacunas; -O reenvio de um ordenamento a outro. A Unidade do Ordenamento Jurídico O ponto de referência de um ordenamento é o poder origináio, não existe outro para justificar o ordenamento jurídico. Suas normas provêm de mais de uma…

técnicos que correspondem a três conceitos distintos. A aplicação do Direito é a imposição de uma diretriz como decorrência de competência legal. O juiz só aplica o Direito como membro competente do Poder Judiciário. Mas para aplicar o Direito, o órgão do Estado precisa, antes, interpretá-lo. A aplicação é um modo de exercício que está condicionado por uma previa escolha, de natureza axiológica, entre as varias interpretações possíveis. No entanto, se a lei possui lacunas, é…

Direito 5.1 Interpretação do Direito 5.2Lacunas do Direito 5.3 Antinomias no Direito 5.3.1 Critérios para solução de conflitos de normas (antinomias) Aquecimento Neste módulo inicial, adentraremos no universo do Direito, buscando a compreensão de conceitos básicos para um melhor aprendizado do Direito, de forma que abordaremos a ética, a moral e por fim o direito, suas divisões, fontes, normas e aplicação, trabalhando, também, alguns conceitos importantes vinculados a esta matéria. 1.…

indutivo, isto é, partindo do conteúdo das simples normas com a finalidade de construir conceitos sempre mais gerais, e classificações ou divisões da matéria inteira. O terceiro significado de sistema é, aos olhos do autor, o mais interessante, pois estabelece a necessidade de, no ordenamento jurídico, inexistirem normas incompatíveis. Essa existência é denominada de antinomias. E o Direito não tolera antinomias. A antinomia jurídica pode ser definida como aquela situação que se verifica…