Lacunas E Antinomia Conceitos

INTRODUÇÃO Neste trabalho será tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial).…

bacimento quando se esgotarem as potencialidades legais. procura completar a lei e preenchar a lacuna. Há bastante controversia sobre a doutrina ser ou não fonte jurídica.para maria helena, produz modelos dogmaticos cujo a finalidade é determinar como as fontes podem produzir modelos jurídicos válidos, o que eles significa e como eles se correlacionam entre si. É a doutrina que constroi noçoes gerais,conceitos e sistema, exercendo função relevante na elaboração, reforma e na aplicação…

condições de fazê-lo sozinho, daí se dá a complexidade do ordenamento jurídico, sendo impossível ao Poder Legislativo formular todas as regras necessárias para o bom convívio na vida social. Criaram-se então outras formas de normas, visando preencher as lacunas existentes na Lei, tais como os regulamentos e o chamado poder de negociação ou contrato, que é atribuído aos particulares a fim de regular os próprios interesses. A complexidade do ordenamento jurídico deriva da presença de…

ocorrer conflito entre os três critérios estará diante da antinomia de segundo grau. Nesse caso, prevalece o critério hierárquico. Quando estiver em conflito os critérios hierárquico e do especialidade, a doutrina não aponta solução para esse conflito. Dessa forma, a antinomia jurídica é o conflito entre normas jurídicas, cuja a solução não se encontra no ordenamento jurídico. Não se sabe qual a norma deve ser aplicada. Para haver antinomia as normas conflitantes devem estar na seguinte…

Conceito Ordenamento jurídico é o conjunto organizado de normas jurídicas, para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário (com as fontes e normas obedecendo a uma hierarquia), coerente (evitando antinomias) e completo (evitando as lacunas). O ordenamento jurídico não se confunde com ordem jurídica. Definição A compreensão de ordenamento jurídico exige que seja examinada a relação entre as normas jurídicas e, inclusive, os elementos não normativos (definições, critérios…

(p. 34). Daí, tem como problemas: Em relação à unidade e de que modo se constituem; problema discutido pela hierarquia das normas; A respeito de se o ordenamento jurídico constitui um sistema; problema das antinomias jurídicas; A questão da completude do ordenamento e suas eventuais lacunas; e As inter-relações entre ordenamentos diversos, o reenvio de um ordenamento a outro. Capítulo 2 – A unidade do ordenamento jurídico 8. “Em cada ordenamento o ponto de…

Teoria Geral do Direito Professor Alexandre Travessoni Ponto 1.1: Conceito da norma jurídica  A norma é um juízo prescritivo Para Kelsen, existe uma clara distinção entre SER e DEVER SER. 1. SER: Âmbito dos fatos, no qual as coisas são. Descreve o comportamento efetivo e se deriva da natureza Ex.: Campo de estudo da sociologia 2. DEVER SER: Âmbito normativo. Não é, mas tem uma razão para que seja. Descreve a norma e é um produto da mente humana Ex.: Campo de estudo da…

partindo do conteúdo das simples normas com a finalidade de construir conceitos sempre mais gerais, e classificações ou divisões da matéria inteira. O terceiro significado de sistema é sem dúvida um do mais interessantes, segundo Bobbio existe uma possibilidade, de no ordenamento jurídico, existirem normas incompatíveis, que entram em contradição e essas normas são chamadas de antinomias, que no Direito é algo intolerante. A antinomia jurídica é quando ocorre uma contradição dentro dos…

palavras extraia um conceito de Direito. Usando todas as palavras. Adquirido – justiça - sociedade - conhecimento - leis - regras/normas – ética obrigações - gestão – solução - autoridade – ordem – regulação – politico segurança - pecúnia - julgador - poder – profissão – conflitos - injustiça - deveres - igualdade - estado – respeito – moral – liberdade - direção – contraditório - ordenação – conciliação - penalidade - correto - conduta - representação - costumes. 1- Conceito…

público que o torna obrigatório. CONCEITOS Alguns objetos possíveis de serem conhecidos possuem uma definição concreta, muitas vezes unitária, tais como caneta, livro. Outros objetos conhecidos no entanto, não possuem uma definição específica, cmo por exemplo, bonito, feio e Direito. Ao mesmo tempo que parece ser uma tarefa smples definir o direito, durante séculos os juristas, filósofos, sociólogos, antropólogos, vem tentando universalizar um conceito, todavia, deparamo-nos com…