La E Psc

“As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente transformadas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades E, como sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos E frentes de trabalho”. (Iamamoto, 1998:21). O papel do Assistente Social no CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social: No Enfrentamento da Violência Infanto-Juvenil no Município de Valparaíso

RECEPÇÃO ACOMPANHAMENTO ENCERRAMENTO Recepção / Diagnóstico / Elaboração do PIA e Planejamento das Ações Execução / Monitoramento / Avaliação do PIA Avaliação do Processo, com base nas metas do PIA Procedimentos Liberdade Assistida/PSC Acolhida Atendimento individual Atendimento de grupo Acompanhamento da prestação de serviços Visita Domiciliar Visita Técnica Relatório Técnico 3. PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA - HISTÓRICO • PAP –…

imposto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também está pronta para ir para o plenário. No entanto, a proposta não teve uma tramitação tranqüila, e a Comissão de Finanças e Tributação deixou vencer o prazo para analisá-la porque nunca houve consenso entre os deputados. I | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | PLP 277/2008 | | | Projeto de Lei Complementar | | …

óbvio que pressupõe infração compatível com a espécie, visto que nem toda de infração deixa um dano a reparar. A hipótese de reparação como medida sócio-educativa deve ser aplicada, preferencialmente, quando possa o infrator, por seu trabalho, efetua-la, sob pena de recair, na prática, sobre os responsáveis pelo adolescente. A prestação de serviços à comunidade é sem dúvida uma das medidas mais eficazes. O período e a quantidade de horas semanais deve levar em conta a condição do…

sindicalismo gay. Ou ainda: Daqui a pouco, os políticos terão de se ajoelhar diante de Pedro Abramovay, o juiz supremo de um tribunal de exceção Não vou desistir, não! Os fascistas — vistam vermelho, preto ou rosa — fazem linchamentos morais do lado de lá, eu continuarei, do lado de cá, a lembrar como funciona uma sociedade democrática e de direito. Grupos de pressão agora deram pra fazer das ONGs e das redes sociais verdadeiros tribunais de exceção. As pessoas são julgadas e condenadas…

c) Chefe da Seção Técnica de Ensino (Ch STE); d) Chefe da Seção Psicopedagógica (Ch S Psc Ped); e) Chefes de Seção de Ensino (Ch Seç Ens); f) Comandante do Corpo de Alunos (Cmt CA); g) Secretário do Conselho de Ensino (designado para cada sessão); e h) outros membros, a critério do Diretor de Ensino; II - Conselho de Classe (Cslh Cl): a) Sdir Ens e Ch Div Ens - Presidente; b) Ch S Spvs Es; c) Ch STE; d) Ch S Psc Ped; e) Ch Seç Ens; f) Cmt CA; g) Comandantes das Companhias de Alunos…

Ministro Marco Aurélio Mello, o STF entendeu pela inconstitucionalidade do parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei 8.072/90. Naquela oportunidade, o Ministro Relator Marco Aurélio, afirmou que Diz-se que a pena é individualizada porque o Estado-Juiz, ao fixá-la, está compelido, por norma cogente, a observar as circunstâncias judiciais, ou seja, os fatos objetivos e subjetivos que se fizeram presentes à época do procedimento criminalmente condenável. Ela o é não em relação ao crime considerado…

112, I a IV), verificando a prática do ato infracional, o Juiz da Infância e da Juventude, poderá explicar ao adolescente as seguintes mediadas: I- Advertência; II- Obrigação de reparar o dano; III- prestação de serviço a comunidade (psc); IV- Liberdade Assistida; (LA); V- Inserção em regime de semiliberdade; VI- Internação em estabelecimento educacional. Nesse sentido, o fator primordial dessa problemática encontra-se na expressão da questão social, que leva muitos membros familiares ao…

portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. ART. 204. AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÃO REALIZADAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTOS NO ART. 195, ALÉM DE OUTRAS FONTES, E…

Reparação do Dano, Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida) e as medidas socioeducativas privativas de liberdade (Semi-liberdade e Internação). As medidas socioeducativas de meio aberto, Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC devem ser operacionalizadas através de programas Municipais. Essas podem ser consideradas medidas de importância maior, visto que um ato infracional grave, como violência, ameaça, homicídio, roubo,estupro, em sua grande maioria