L Vicente Grecco Filho

permitir a denunciao, j que indispensvel que a garantia seja prpria, no se podendo impor ao apelante que assista impassvel insero de lide cujos fundamentos fticos e jurdicos nenhum vnculo imediato tenham com a ao que intentou. Como assevera Vicente Grecco Filho, s admissvel a denunciao nos casos de garantia automaticamente decorrente da lei ou do contrato, ficando proibida a intromisso de fundamento novo no constante da ao originria a denunciao no pode-se transformar em instrumento de…

policial, ou do rgo do Ministrio Pblico, respeitado, em qualquer hiptese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963) HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/L5010.htm l art69 (Redao dada pela Lei n 5.010, de 30.5.1966) PRAZO PARA A CONCLUSO DO INQURITO Ao ru preso, o prazo para a concluso do inqurito de 10 dias. Se o ru encontra-se solto, o prazo de 30 dias. ( PRED_SOT Este prazo processual e no…

ou seja, a interceptação é realizada e nenhum dos interlocutores tem ciência de que o conteúdo da comunicação está sendo captado. Esta modalidade é que caracterizará o crime do artigo 10 da Lei 9.696/96 se realizada fora dos casos legais (GRECO FILHO, 2005, p. 6). Trata-se de forma de captação telefônica admitida como exceção pela parte final do inciso XII, do artigo 5º, da Constituição Federal, quando preenchidos os requisitos legais, e pela doutrina em face do Princípio da Proporcionalidade

ttulos a que, por disposio expressa, a lei atribuir fora executiva. 1oA propositura de qualquer ao relativa ao dbito constante do ttulo executivo no inibe o credor de promover-lhe a execuo. HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8953.htm l art5851 2oNo dependem de homologao pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os ttulos executivos extrajudiciais, oriundos de pas estrangeiro. O ttulo, para ter eficcia executiva, h de satisfazer aos requisitos de formao…

de Direito – Ano I-2009 – N.º 4 - merecendo p. 291 - ter S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA prosseguimento o presente feito. Para fundamentar tal argumento, nada melhor que o entendimento doutr inário sobre a matéria: o mestre Vicente Grecco Filho, em sua obra “Direito Processual Civil Brasileiro”, 1º volume, ed. saraiva, menciona o s eguinte: “O interesse processual é a necessidade de se socorrer ao resultado Judiciário pretendido, para a obtenção do

assim, um efeito direto da sentença, mas uma qualidade de após incorporada a sentença, produz indiretamente a imutabilidade de seus efeitos. Contudo, em sede de definição, na tentativa de conceituar a coisa julgada, que, segundo lição de Vicente Greco9 conceitua: a coisa julgada, portanto, é a imutabilidade dos efeitos da sentença ou da própria sentença, que decorre de estarem esgotados os recursos eventualmente cabíveis. De acordo com Ovídio Bapista10,coisa…

mútua, o que justifica a mulher ficar amparada pelo presente diploma e o homem não? Sabendo que a violência doméstica não se resume na agressão do marido contra a mulher, qual o motivo para se proteger a filha agredida pelo pai e o filho agredido não? Para uma agressão do filho contra a mãe há lei específica protegendo a vítima, porém para a sua agressão contra o pai não? No entanto, tipos penais que discriminavam o homem foram alvo de recentes mudanças legislativas, corrigido a…

preventiva e a manutenção do direito dos pacientes em permanecer em liberdade. Não houve o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa e os pacientes são absolutamente primários. Aqui vale lembrar, novamente, os ensinamentos de Fernando Tourinho Filho: “INEGÁVEL, POIS, O CARÁTER CAUTELAR DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SÓ PODERÁ SUBSISTIR SE FOR NECESSÁRIA À SEGURANÇA SOCIAL E À ORDEM PÚBLICA. E ESSA NECESSIDADE DESCANSA NUMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELENCADAS NO ARTIGO 312: GARANTIA DA…

MACEIO PISCINA JANE CLEIDE BEZERRA CARDOSO ME MADEIRAS DO BRASIL LTDA PAULA MOVEIS LTDA CARAJAS MAT DE CONSTRUCAO LTDA M C BARROS CONSTRUCOES ME ART BOX COMERCIO E SERVICO LTDA - ME MADEIREIRA PORTAL COMERCIAL J G LTDA MARIA LUCIA L N SILVA ME ALBUQUERQUE TENORIO E FERREIRA L MILTON DE BARROS LIMA ME J J ALBUQUERQUE LOPES ME MARCIA EDIVANIA S CORREIA FARIAS JOAO DE DEUS DOS SANTOS CONSTRUCOES PENEDO CONSTRUCOES LTDA E S LISBOA ME ENDEREÇO DA LOJA RUA JOAQUIM TAVORÁ, SN RUA ABSOLON…

que podemos classificar como “empresas referência”, ou como empresas mais bem qualificadas, que possuem um maior percentual do mercado e que lideram os rankings do setor. Em um nível intermediário, podemos identificar algumas empresas, como: TGC, GRECCO Transportes, Tex Courier, Calavetti S/A, Continental, entre outras. E por fim, na base do ranking, com um percentual menor e menos reconhecimento no mercado em que atua, podemos citar algumas como: BBC Transportes, Sinimbu Transportes,…