Lênio Streck Teoria Geral Do Estado

Criminal; Constituição Federal. 1 Introdução As veredas trilhadas pela transformação social do Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1988, têm exteriorizado nada além as conseqüências da evolução do processo democrático no País. O Estado Democrático de Direito, forçado a um amadurecimento precoce, não se subjuga ao enfraquecimento, ainda que diante de crises sucessivas de suas instituições. O Ministério Público, como assaz sabido, exerce funções essenciais à justiça,…

em complementação aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Desse modo, tem-se como área o Direito Público, mais especificamente o Direito Constitucional e a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais (Direito Constitucional III). 2.2 SUB-ÁREA: A pesquisa também irá contornar elementos da Teoria Geral do Estado e de Ciência Política, em razão de ter de se saber os limites de cada poder. 3 PROBLEMA DE PESQUISA: Em virtude da realização do estágio na 1ª vara da Fazenda…

verdadeiro ponto de inflexão do tratamento dado aos crimes contra a liberdade sexual, acrescenta a insigne autora que: O grande divisor de águas dá-se, contudo, entre sociedades pré-modernas e modernas. Nas primeiras, o estupro tende a ser uma questão de Estado, uma extensão da questão da soberania territorial, já que, como o território, a mulher e, mais exatamente, o acesso sexual à mesma, é mais um patrimônio, um bem, pelo qual os homens competem entre si... Com o advento da…

interesses resultante do exercício do direito de ação. Deve ser estudado a partir de seus institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. Pelo manejo do direito de ação, provoca-se o Estado, que exerce a jurisdição, materializada pelo processo. O presente trabalho tem por objetivo apresentar noções gerais acerca de um desses institutos já mencionado acima, ou seja, o da jurisdição; no que tange a sua evolução até os dias de hoje de forma moderna. A jurisdição civil é um…

trata da teoria da interpretação de sinais e símbolos de uma cultura e leis”. Prende-se o termo à mitologia greco-romana, segundo a qual Hermes era o mensageiro dos deuses, portanto, divindade incumbida de lavar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. Além do entendimento de interpretação como tradução e explicação, Plácido ensina que “interpretar é também expor, dar o sentido, dizer o fim, significar o objetivo” (PEREIRA, Rodolfo Viana, 2005, p.8.) De…

aspectos interdisciplinares da mitificação da segurança através do direito penal, pensado como prima ratio no panorama das sociedades contemporâneas, assim como a análise da possibilidade da desmitificação da segurança através da intervenção mínimo do Estado pelo direto penal. Cuida-se de um estudo interligado entre o direito penal contemporâneo e o mito sob a visão da antropologia, que aliados aos problemas ocasionados na sociedade do risco fomentada pela globalização, propõe que se…

fundamentais é necessário que a percepção inicial seja vista a luz de bases puramente Iluministas que buscaram limitar um poder absoluto de um monarca tirânico. Hodiernamente vivendo em um Estado Democrático as bases e os fundamentos de outrora não se justificam na sua totalidade somente por essa limitação do poder estatal. O Estado Democrático de Direito tem fundamento precípuo no respeito à dignidade da pessoa humana e no respeito a todos os direitos e garantias fundamentais,…

juízes comportam-se como se fossem guardiões da tábulas da lei e dão sua própria interpretação aos casos de maior dificuldade, principalmente aos que se referem às normas principiológicas, esse comportamento teve seu início a partir da fundação do Estado Social 5. Portanto, quanto aos métodos tradicionais utilizados pela hermenêutica citados por ANDRADE 6, tais como: método gramatical; método exegético; método histórico método sociológico e método livre, já não são suficientes para a…

deductible: how to, based on the institutes and on statical classifications, treat juridically the scientifical repercussions in a practical-legal dimension? The dichotomic classification men/women ∗ Mestranda em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Bolsista CAPES. 248 as conceived in the juridical order – contaminated with the generalizing aspirations of the liberal juridical production- reveals the fallibility of the acultural and timeless institutes,…

experiência, para que se possa garantir ao direito ou às práticas jurídicas uma cientificidade, que isente o direito de dogmas ou crenças afirmados pela autoridade ou pela tradição, a fim de que seja garantida legitimidade, objetividade e coerência às teorias e proposições jurídicas. PALAVRAS-CHAVES: CIÊNCIA. METODOLOGIA CIENTÍFICA. DIREITO. CIÊNCIA JURÍDICA. FALSIFICACIONISMO. 1.Introdução No Direito e em suas práticas são preponderantes a autoridade e a tradição, que não são…