Karl Larenz

divididos como: fatos jurídicos em sentido estrito, que por sua vez se auto dividem novamente entre: ordinários (nascimento/ morte) e extraordinários, que são caracterizados fortuito e de força maior (terremoto/ tempestades). Negócio Jurídico segundo Karl Larenz é “um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado.” Já Miguel…

governo fossem responsabilizados pelos seus atos, os tribunais gozassem de independência e certas liberdades fundamentais despontassem garantidas aos cidadãos. 8. Impelida por essas formulações doutrinárias, já no século passado, como aponta KARL LARENZ, a idéia de Estado de Direito foi alçada definitivamente à categoria de princípio, nele se contendo uma série de subprincípios, dentre eles sobressaindo os da legalidade da administração pública, da vinculação do legislador a…

constitucional do status de norma jurídica. Superou-se assim o modelo que vigorou na Europa até meados do século passado, no qual a constituição era vista como um documento essencialmente político, um convite à atuação do poderes públicos. A 1 Karl Loewenstein explica: “Con la expresión ‘sentimiento constitucional’ (Verfassunggsgefühl) se toca uno de los fenómenos psicológico sociales y sociológicos de existencialismo político mas difíciles de captar. Se podría describir como…

(MÜLLER, 2000, p. 75). Por outro lado, o sentido literal “deixa sempre em aberto diferentes possibilidades de interpretação” e assim, “é natural que se pergunte sobre qual a interpretação que melhor corresponde à intenção reguladora do legislador” (LARENZ, 1997, p. 462). Nesta linha de raciocínio atinge-se o critério histórico, do método clássico de interpretação. E a busca da melhor intenção do legislador pode se dar numa concepção estática ou dinâmica, buscando o ambiente em que o…

relação jurídica, com intuito de estabelecer um vinculo entres duas ou mais pessoas, gerando direitos ou obrigações para ambas as partes. Um exemplo do negocio jurídico seria os contratos, segundo Carlos Roberto cita um conceito formulado pelo Karl Larenz: Negocio jurídico é um ato, ou uma pluralidade de atos, entre si relacionados, quer sejam de uma ou de várias pessoas, que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do Direito Privado.…

o caráter de cogencia ou obrigatoriedade, normas cogentes. Não podem os interessados dispor diferentemente do que o determinado por elas. VENOSA (2010) Pertencerão ao direito público as normas que regulam o Estado quando exerce a soberania. Karl Larenz (1978: 1) por direito público, entende-se a parte do ordenamento que “ regula as relações do Estado e de outra corporações investidas de poder de autoridade, tanto com seus membros, como entre si, assim como a organização de ditas…

dever de não lesar é relativo, fazendo parte do conteúdo obrigacional ou mesmo de um dever especial dos sujeitos de um contrato findo ou das tratativas negociais, o dano resultante será reparado sob o fundamento de violação ao princípio da boa-fé. Karl Larenz ao explicitar o dever de boa-fé, esclarece que ele se dirige tanto ao credor, quanto ao devedor e a todos os participantes da relação jurídica, ainda que em sua fase embrionária como ocorre nos pré-contratos: “tal dever (de boa-fé)…

Introducción al Estudio del Derecho. México: Editorial Porua, 1971. KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: Fabris. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. José Lamego.Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. MACHADO NETO, A. L. Compêndio de Introdução a Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva. MACHADO NETO, A. L. Teoria da Ciência Jurídica.…

Introducción al Estudio del Derecho. México: Editorial Porua, 1971. KELSEN, Hans. Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: Fabris. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1998. LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. José Lamego.Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. MACHADO NETO, A. L. Compêndio de Introdução a Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva. MACHADO NETO, A. L. Teoria da Ciência Jurídica.…

noético-normativa”[27]; de desenvolvimento do direito[28]; de desenvolução do ordenamento jurídico”[29]; e da “progressiva descoberta do direito”[30]. Enfatiza-se o caso concreto decidendo como condicionante e determinante da interpretação. Como refere Karl LARENZ, “o juiz que interpreta uma lei, fá-lo em relação com um caso concreto que tem de resolver”[31]. Ainda segundo este Autor, o texto legal só responde a quem o interroga correctamente e a pergunta limita as respostas…