Kant A Liberdade O Indivíduo E A República

que nascem em embarcações, ou são naturalizados. É o conjunto de indivíduos que nasce no território nacional, entendido este território em toda a sua complexidade, dotado de capacidade política a lhe trazer uma condição especial que possibilitará a sua interferência na condução do Estado. (Condução política). POPULAÇÃO É o conjunto de cidadãos acrescidos dos indivíduos estrangeiros. Isto quer dizer que nem todos os indivíduos de uma população podem intervir na condução do…

63 Francisco C. Weffort O rganizador OS CLÁSSICOS DA POLÍTICA BURKE, KANT, HEGEL, TOCQUEVILLE, STUART MILL, MARX (2 ° V O L U M E ) Colaboradores deste volume Maria D ’Alva Gil Quinzo R egis de Castro Andrade Gildo Marçal Brandão Célia Galvão Quirino Elizabeth Balbachevsky Francisco C. Weffort 10a edição 41 impressão D ireção Benjamin Abdala Junior Samira Youssef Campedelli P rep a ra ç ã o de te x to Ivany Picasso Batista E dição de a rte (miolo)…

Departamento de Sociologia da FLUP, Vol. XX, 2010, pág. 191-230 Norberto Bobbio considera também que os direitos sociais (de segunda geração) são equiparados aos direitos fundamentais. Para o autor, os direitos individuais tradicionais consistem em liberdades que exigem obrigações negativas dos órgãos públicos, ao passo que os direitos sociais consistem em poderes que só podem ser realizados com um certo número de obrigações positivas (Bobbio, 1992:21). Esta tese está na linha da…

circunstância de que o direito positivo brasileiro hoje em vigor consagrou a inviolabilidade da vida e garantiu um direito subjetivo. O indivíduo tem o direito perante o Estado, a não ser morto por este (proibição da pena de morte legal);o Estado tem a obrigação de se abster de atentar contra a vida do indivíduo; o indivíduo tem o direito à vida perante os outros indivíduos :estes devem abster-se de praticar atos (ativos ou omissivos)que atentem contra a vida de alguém. A morte não…

todos que nos apoiaram durante o desenvolvimento do trabalho e a nossa orientadora INTRODUÇÃO Em seu sentido amplo, cidadania constitui o fundamento da primordial finalidade do Estado democrático de direito, que é possibilitar aos indivíduos habitantes de um país seu pleno desenvolvimento através do alcance de uma igual dignidade social e econômica. O conceito amplo de cidadania está conectado e conjugado, porque encontra aí seus princípios básicos estruturantes, aos…

pessoas para supri-las, cada um vai recorrendo à ajuda deste para tal fim e daquele para tal outro; e, quando esses associados e auxiliares se reúnem todos numa só habitação, o conjunto de habitantes recebe o nome de cidade ou Estado”. PLATÃO em “A República” “Faltava apenas uma coisa: uma instituição que não só assegurasse as novas riquezas individuais contra as tradições comunistas da constituição gentílica; que não só consagrasse a propriedade privada, antes tão pouco estimada, e…

ou pela política vigente. Principais pensadores Iluministas Rousseau: difundia a ideia de que o indivíduo nasce bom, mas o que o estraga é o contato com a sociedade e dizia também que a propriedade privada é uma das causas da influência humana. Era o mais radical e popular Iluminista Voltaire: filosofo burguês que criticou fortemente a igreja e a monarquia e defendia um estado burguês com liberdade econômica religiosa e de expressão. Montesquieu: criador da divisão do poder em 3 –…

que está na base e apontando para o que é fundamental. Com esta se considerava tão-somente o que essencial. A idéia de fundamento e base de sustentação, vista na antiguidade, é exatamente o que chega até nós com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Este Diploma – em seu artigo 1º, III – reconhece à Dignidade da Pessoa Humana a condição de princípio fundamental, situado, por isto mesmo, no vértice do ordenamento jurídico. Em decorrência disto, resta evidente…

História da Ética – FAFOR 2013 Ética? Estudo científico do comportamento humano (Moral) ÉTICA: Normas individuais . Objeto de estudo -> Moral MORAL: Normas sociais (conjunto de regras e princípios de decência que orientam a conduta dos indivíduos de um grupo) 1) Poesia gnômica dos séculos VII e VI a.C.  Preceitos de conduta  caracterizavam-se por expressarem-se através de máximas morais. Como características, os 7 sábios da Grécia (Tales de Mileto, Periandro de Corinto,…

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSORA: LUÍZA PONTUAL LIBERALISMO E DEMOCRACIA ALUNA: RAÍSSA MENDONÇA LEAL 2º PERÍODO DO CURSO DE DIREITO 27/05/2010 1. A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS O liberalismo é uma determinada concepção de Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas. Contrapõe-se ao Estado absoluto e ao Estado social. A democracia é uma forma de governo em que o…