Júri Popular E Influência Da Mídia

trânsito, mormente ocasionados pelo excesso de velocidade e embriaguez ao volante. A CF reconhece, no art. 5º, XXXVIII, a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados à plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. "O júri é um tribunal popular, de essência e obrigatoriedade constitucional, regulamentado na forma da legislação ordinária, e, atualmente, composto por um…

20/10/2014 V ocê está aqui: Página Inicial A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira - Penal - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Penal Penal A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira Oacir Silva M ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão…

monográfico tem por objetivo explicar como está a questão dos crimes de trânsito no país de acordo com a lei, e o clamor social, Hoje em dia vemos quase a todo o momento crimes nestes aspectos o “clamor social” vem em defesa da vitima, com ajuda da mídia “fácil” como telejornais, internet e até as grandes redes sociais tem colocado isso como questão. Para tornar mais severas as penas aplicadas¹ a motoristas que causam acidentes e mortes após a ingestão de álcool, a seccional da Ordem dos…

com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos. A discussão dos Direitos Humanos e as ações técnicas e políticas relacionadas a esse tema, têm mobilizado a mídia nacional e, consequentemente, elevado a consciência da sociedade brasileira sobre assuntos que são extremamente importantes para a promoção da cidadania e para o respeito a aos direitos humanos. Recentes avanços na promoção dos…

chamar ao debate a necessidade de uma nova Lei de Imprensa que seja reflexo do momento sócio-político que se vive. Ao abordar este tema, podem ser feitas algumas observações: ao Estado brasileiro é imprescindível um mecanismo legal que regule a mídia. A liberdade de expressão contida na Carta Magna impõe algum tipo de limites à atuação da imprensa. Os preceitos de Liberdade de expressão e informação contida na Constituição não dão aos órgãos de informação, seja ele de qualquer…

Figura 9 – Gêneros fundamentais utilizados na fase instrucional do PP ................ 80 Figura 10 – Gêneros fundamentais utilizados na fase de recurso do PP ............... 81 Figura 11 – Gêneros fundamentais utilizados para julgamento no Tribunal do Júri..................................................................................................................... 81 Figura 12 – Linguagem como sistema de estratos ................................................. 89 Figura 13 –…

escolhidos para votarem pela Corte do presidente Truepenny, o fazem cada um segundo a sua ótica a sua interpretação da letra da lei, e o caso em si, em que estão inseridas quatro vidas. “Parece-me que, em se tratando de um caso tão extraordinário, o júri e o juiz seguiram o curso que não foi simplesmente justo e criterioso, mas o único curso a ser tomado sob a lei vigente. A linguagem do estatuto é bem conhecida: “Qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá…

que o não jurídico e fundamental para que haja legitimidade ao poder jurídico. 2.2 “Mais do que se pensa, o jurista está próximo do poder. Mais do que se imagina, o jurista esta as voltas com questão do poder. Mais do que se suspeita, o jurista influência nas decisões do poder “(pg 20) O jurista com seu vasto conhecimento nas questões jurídicas está mais próximo do poder do que nos imaginamos, basta observarmos nossos líderes e ver sua formação. O jurista tem a capacidade de…

compartilhar seu grande conhecimento sobre a música popular brasileira e seus discos antigos. Finalmente, agradeço o apoio financeiro da CAPES, da Fundação da UFPR (Funpar) e da FAPESP. 2 3 Na época de sua publicação, dediquei este trabalho à Mariana, minha companheira de som e sentido, e também à minha família, particularmente à minha mãe, responsável pelos primeiros acordes desta história, a pessoa que primeiro me ensinou a amar a música popular brasileira. Hoje, quero incluir meu…

leitura. Até que ponto os princípios constitucionais influenciaram o Código de Processo Penal? Neste ponto remetermos o leitor ao princípio, por exemplo, da presunção de inocência que muita das vezes é desrespeitado em nome do caráter emergencial que a mídia impõe a todos os cidadãos brasileiros, incluindo nossos deputados e senadores. Em que momento o acusado poderá ser considerado realmente o autor de um crime? Um culpado? Trata-se de um tema de repercussão social, por que não assim…