Justo Por Convenção E Por Natureza

direito positivo, ou seja, o conjunto das leis humanas que não se fundamentava na natureza racional do ser humano do ser humano, senão que em sua natureza passional e instintiva. Emerge, daí, mais uma das características que podem ser atribuídas aos sofistas, qual seja o convencionalismo jurídico, o que reduz todo o direito posto a uma mera convenção dos homens, porquanto nenhuma lei humana possui fundamento na natureza, não havendo, igualmente, sido estabelecida por qualquer…

LOAS são inconstitucionais, porque a Constituição Federal define que a assistência social será prestada a quem dela necessitar. Para defender essa tese, o artigo se organiza em duas partes. Na primeira, é analisado o conceito de deficiência que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência incorporou à Constituição Federal e seu impacto na LOAS quanto à concessão do benefício de prestação assistencial aos deficientes. Na segunda parte, é discutido o papel dos…

tempo, e mediante requisitos previstos em lei. 2. Quais são os pressupostos da usucapião? Os pressupostos da usucapião, basicamente são cinco: coisa hábil(Res habilis) ou suscetível de usucapião, posse(Possessio), decurso do tempo(Tempus), justo título(Justo título) e boa-fé(Bona Fides). Ressalva-se que os dois últimos são exigidos apenas na usucapião ordinária, enquanto os outros três são necessários em todos os outros tipos. 3. Explicar cada um dos pressupostos informados acima.…

Dezembro/2013 Introdução: A obra “Górgias” é formalmente dividida em três atos e um epilogo (fonte: Wikipédia): 1º Ato: A discussão de Górgias: a retórica segundo os sofistas e a refutação de Sócrates; 2º Ato: A discussão com Polo: a natureza da retórica segundo Sócrates, o seu poder de utilidade; 3º Ato: A discussão com Cálicles: a justiça como o triunfo da força ou a justiça como triunfo da razão; Epílogo: A exposição de Sócrates acerca do género de vida que devemos…

governa: princípio ordenador da universalidade da criação. (natureza divina, promulgada pelo próprio Deus). Ninguém pode conhecê-la inteiramente em si mesma. * Os animais irracionais estão submetidos necessariamente e cegamente à lei eterna. * O homem participa da lei eterna por meio de sua razão e deve acatá-la livremente: * Essa participação acontece através da Lei natural (capacidade de distinguir o bem do mal, o justo do injusto) - Sobre o homem: É…

menos que “é” ou “não é” seja acrescentado, ou no tempo presente ou em outro tempo. CAPÍTULO 2 Por um nome, queremos dizer um som significativo por convenção, que não faz referência ao tempo, e do qual nenhuma parte seja significativa separada do resto. No nome “corcel-justo”, a parte “corcel” não tem significação em e por si, como em “corcel justo”. Entretanto há uma diferença entre nomes simples e compostos, já que no primeiro a parte não é de modo algum significativa; no segundo,…

era responsável pela organização da natureza e era onipresente, hegemônico e estável. Para os estoicos todos os seres humanos possuíam uma logos puro, somente entre Deuses e a alma humana, por esse motivo o homem ocupava um lugar especial no mundo como ser racional que com esse logos organizava as sociedades e fazia nascer o direito. 2- Como Cícero define a virtude? R= De acordo com os estoicos, a finalidade de todo ser é viver de acordo com sua natureza, e o seu específico é a sua…

DISSÍDIOS COLETIVOS.......................................... 05 3. O poder normativo da justiça do trabalho................................... 06 4. A sentença nos dissídios coletivo..................................................... 06 5. Natureza jurídica da sentença normativa...................................... 07 6. Início e prazo de vigência da sentença normativa..................... 07 7. Extensão da sentença…

infringem a lei quanto às pessoas ambiciosas (no sentido de quererem mais do que aquilo a que têm direito) e iníquas, de tal forma que as cumpridoras da lei e as pessoas corretas serão justas. O justo, então, é aquilo conforme à lei e correto, e o injusto é o ilegal e iníquo. Daí se extrai o conceito de justo universal, pois este é o cidadão cumpridor da lei. Trata-se de uma obediência ao nómos, ou seja, ao ordenamento jurídico expresso pelas normas, englobando também os costumes e…

Villey, a definição aristotélica do direito foi construída não a partir de suas abstrações, mas a partir “da experiência, e da observação da linguagem” (p. 41). Aristóteles valoriza um significado menos amplo para o termo “justo”. Embora não rejeite a concepção segundo a qual “justo” pode vir a designar qualquer virtude, o filósofo destaca como sentido mais próprio do termo, como objeto da virtude da justiça, “atribuir a cada um o seu” (p. 41). A justiça para Aristóteles é, portanto, a…