Justiça Total

MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE UNIDADES AUTÔNOMAS INTEGRANTES DE PRÉDIO COMERCIAL. HIDRÔMETRO ÚNICO. ILEGALIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTA EGRÉGIA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MEDIÇÃO QUE DEVE SER REALIZADA PELO CONSUMO REAL AFERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de não ser lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver…

Palavras-chave: Justiça, Aristóteles, Filosofia. Introdução Em início, o contexto histórico-cultural (melhor dizendo, sócio político-cultural) ocorre justamente com o de Platão, visto que foi discípulo seu. A contribuição pré-socrática estava voltada para a problemática fisiológica (tivera como objeto o conhecimento da natureza e do ser enquanto submetido à ordem mundana e dentro de uma estrutura composta pelos elementos que compõe o mundo físico). No pensamento aristotélico há uma…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA SUBPROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO CLÉCIO CARDOSO DA SILVA, Téc. Ministerial – Execução de Mandados, matrícula nº 1070224, lotado nas Promotorias de Justiça da Comarca de Justiça, vem a ínclita e honrosa presença de Vossa Excelência, com supedâneo na Lei Estadual nº 8.077/2004, requerer PROMOÇÃO DA CLASSE A PADRÃO 05, PARA CLASSE B PADRÃO 06, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No dia 30 de novembro de 2007 o ora requerente

N ~lg.J:i..J5:t._. ___ . _ . 'IUPERJ 8IBLlCTECA .d..-1 oa,I.a _:). ..:;," ... . ....J.. .............. _ ..1__.- Ir:)"" ZII FAE~ ,a N:)i/l,CÔES OU GR!FOS L Jorge Zahar Editor Rio do Janeiro A Justiça Distributié'a 171 capítulo 7 I A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA o Estado mínimo é o mais extenso que se pode justificar. Qualquer outro mais amplo viola direitos da pessoa. Ainda assim muitas delas upresentaram razões que alegadamente justificam o Estado…

contra RECLAMADA, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxx, Jardim Bela Vista – Santo André – São Paulo, CEP.:XXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXX, pelos motivos que passa a expor: I-)PRELIMINARMENTE a-) DA JUSTIÇA GRATUÍTA Requer-se seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por não possuir a Requerente renda suficiente para prover as despesas judiciais, com base na Lei 1.060/50, tanto que o salário aferido pelo mesmo durante seu pacto laboral era de R$ 798,60, o…

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EDITAL PGJM Nº 02 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR – PGJM, sediada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília/DF, torna público que realizará processo seletivo com vistas à formação do quadro de reserva para contratação de estagiários de nível superior, para a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, observando o disposto na Portaria PGJM N° 105, de 12/04/2011, e as…

pelo rito do Art. 732 DO CPC, pelos fatos e fundamentos seguintes: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, a Autora afirma sob as penas da Lei e de acordo com o art. 4º, da lei n º 1.060/50, não ter condições financeiras para arcar com as custas do processo e dos honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, razão pela qual faz jus a GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOS FATOS As Exequentes são filhas do Executado como atesta a certidões de nascimento

Justiça Militar, competências Sumário: Introdução - A Justiça Militar – O objetivo da Justiça Militar – A Emenda Constitucional 45 – Comentários – Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Opresente texto destina-se a abordar as principais repercussões da EC n.º 45, de 08 de dezembro de 2004, na Justiça Militar, bem como tecer outras considerações sobre aspeculiaridades da Justiça e do Juízo Militar, pouco exploradas pela maioria dos operadores do direito. É sabido que a especialidade da Justiça…

(Eleições 2006) 8. Quadro Geral dos políticos cassados (Cargo, nome, partido, município, UF, Região e fatos) 1. Apresentação A pesquisa revela que entre as eleições do ano 2000, quando começou a vigorar a Lei n. 9.840, de iniciativa popular, a Justiça Eleitoral (JE) promoveu a cassação de 623 de mandatos através de processos nos quais se apuravam alegações de corrupção eleitoral. Estão relacionados casos de prática de captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas aos agentes públicos…

nos lucros ou resultados Outros Total - Indicadores sociais internos 3. Indicadores sociais externos Educação Cultura Saúde e saneamento Esporte Combate à fome e segurança alimentar Outros Total das contribuições para a sociedade Tributos (excluídos encargos sociais) Total – Indicadores sociais externos 4. Indicadores ambientais Investimentos relacionados com a produção/operação da empresa Investimentos em programas e/ou projetos externos Total dos investimentos em…